Re: [ANSOL-geral] Identificação de Música com o Telemóvel

[Gonçalo Valverde]

On Thu, 17 Feb 2005 14:12:12 +0000, Rui Miguel Seabra <rms  1407.org> wrote:
> Por acaso foi aprovada acidentalmente (rato mais rápido que os olhos),

 Eu por acaso estava a achar estranho que alguém de fora da lista
pudesse enviar mail para cá.

> mas de qualquer das formas a lei que gere as comunicações electrónicas
> comerciais não solicitadas (a implementação dessa directiva) não protege
> as entidades colectivas, tendo de ser estas a exprimirem activamente o
> desejo de ser removidas.

Humm.. a directiva já foi passada para a legislação nacional? É que da
ultima vez que ouvi sobre esta questão (em Abril de 2004), a UE estava
a avisar Portugal pela 2ª vez que teria que transpor para a legislação
nacional essa directiva.
Se a coisa foi aprovada então não dei por nada (e não, a lei das
comunicações electrónicas não fala em nada sobre este assunto.. aliás,
a bem da verdade a tal lei nem fazia muito sentido que se intitula-se
sobre as comunicações electrónicas porque em boa verdade pouco fala
sobre o assunto):

PS: embora não ficar muito off-topic desta lista, parece-me que as
questões de privacidade electrónica estão marginalmente ligadas à
questão do software livre, e como tal respondi em público em vez de
enviar um mail privado.