[ANSOL-geral] [PRESS RELEASE] Processo legislativo da UE está a quebrar sob pressão

[Rui Miguel Silva Seabra]

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Processo legislativo da UE está a quebrar sob pressão
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7 de Dezembro de 2005 (Bruxelas, Bélgica)  A "fábrica de fast-food" da
UE está a produzir leis apressadas e inseguras como a lei
anti-privacidade "Grande Irmão", avisa a FFII, um grupo internacional de
direitos de informação baseado em Munique.

"O processo legislativo da UE está a tornar-se numa fábrica de
fast-food alimentada por interesses especiais", diz Pieter Hintjens,
presidente da FFII. Salienta: "Em vez do processo cuidadoso, balanceado
e imparcial com que contamos, legislar está a tornar-se apressado,
sujeito a lóbis fortíssimos e dirigido por agendas políticas e
comerciais autocráticas. A lei anti-privacidade "Grande Irmão" (também
conhecida como 'Directiva de Retenção de Dados') é sintomática de
problemas mais alargados."

Continua: "Os cidadãos da Europa estão presos numa 'armadilha tripla'.
Primeiro, perdemos controlo sobre o processo, e os nossos corpos eleitos
estão a ser pressionados para aceitar más leis. Segundo, estão a ser
passadas leis que tornam numa escala massiva cidadãos comuns em
criminosos. Terceiro, a UE está a ganhar poder para fazer cumprir as
suas sanções criminais nos estados-membros."

Jonas Maebe da FFII diz: "O Conselho e a Comissão não desistiram da sua
estratégia de tentar forçar o que quer que queiram pelo Parlamento.
Representam enganosamente estudos independentes. Encorajam o Parlamento
a descartar a diligência devida no interesse de vagos objectivos mais
altos: a Estratégia de Lisboa no caso das patentes de software, a luta
contra o terrorismo no caso da retenção de dados. Os interessados não
têm sequer uma oportunidade apropriada para serem ouvidos, ou são
simplesmente ignorados."

O único órgão directamente eleito no processo de decisão da UE é o
Parlamento Europeu. A fábrica de fast-food do Conselho e da Comissão
atira directivas para o Parlamento eleito sob tar pressão que este nem
tem tempo para as analisar.

Jonas Maebe continua: "Necessitamos um Parlamento que posa dizer um
claro 'NÃO' a spam legislativo indiscriminado e à pressão da Comissão e
do Conselho. Necessitamos de boas directivas, e uma boa directiva
significa uma vista geral apropriada do cenário, análise de impactos
adequada, tempo para considerar as preocupações da sociedade civil e da
indústria, e especialmente tempo para o Parlamento formar a sua própria
opinião."

Para uma análise de como a directiva de retenção de dados está a ser
forçada pelo Parlamento Europeu veja http://wiki.ffii.org/DataRet0512En


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Mais informações:
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* Retenção de Dados: máquina de salsichas legislativas em derrapagem
   http://wiki.ffii.org/DataRet0512En

* Notícias, papers e análises da directiva
   http://wiki.dataretentionisnosolution.com

* Vista geral do procedimento da directiva
   http://www.europarl.eu.int/oeil/file.jsp?id=5275032

* Link permanente para este press release
   http://wiki.ffii.org/DataRetProcPr051207En
   http://wiki.ffii.org/DataRetProcPr051207Pt


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