From rms ansol.org Mon Dec 5 11:08:34 2005 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Mon Dec 5 11:37:54 2005 Subject: [ANSOL-geral] UE introduzindo lei anti-privacidade estilo "Grande =?iso-8859-1?q?Irm=E3o=22?= Message-ID: <1133780914.10309.9.camel@localhost.localdomain> PRESS RELEASE FFII -- [ Europa / TIC / Sociedade da Informação ] ====================================================================== FFII avisa: UE introduzindo lei anti-privacidade estilo "Grande Irmão" ====================================================================== 5 de Dezembro, 2005 (Bruxelas, Bélgica) A UE está a passar uma lei "Grande Irmão" para traçar toda a comunicação electrónica, avisa a FFII, um grupo internacional de direitos de informação baseado em Munique. "Imagine um mundo no qual o estado segue tudo o que faz. Um mundo onde os computadores vigiam todos os seus passos. Um mundo no qual a privaciade morreu e as máquina podem traçar qualquer dissidente em minutos. Um mundo governado por agências não eleitas, trabalhando de mãos dadas com poderosos interesses comerciais. Um mundo no qual os cidadãos não têm direitos alguns excepto consumir. Ficção científica? A Era das Máquinas? Não, isto é a Europa, que se aproxima em 2006." Assim avisa Pieter Hintjens, presidente da FFII. Diz, "a UE está quase a aprovar uma directiva para traçar toda e qualquer comunicação que faça. Esta lei faz parecerem amadores os estados-espião Soviéticos." Continua "Esta lei vai contra as nossas tradições Europeias de liberdades civis. Aparentemente quebra o Artigo 8º da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Vai destruir os pequenos ISPs e aumentar os preços. Para a fazer cumprir, a UE vai ter de fechar ou monitorizar todos os ciber-cafés, web-mails e hotspots wifi. Tal regime seria mais autoritário ainda que a China. Menos nos EUA, após o 11 de Setembro, não há leis tão opressivas. A UE não necessita desta lei: é uma má lei, empurrada sem qualquer respeito pelo processo democrático." Erik Josefsson da FFII diz: "Estamos a entrar numa era legislativa de "Não tenho tempo". Com a competência expandida da Comissão (ver consequências do Tribunal Europeu de Justiça, julgamento de 13 de Setembro, caso c-176/03 Comissão v. Conselho), o sub-armado e enfraquecido Parlamento não tem qualquer hipótese de fazer bem o seu trabalho. A "máquina de salsichas" é demasiado fácil de abusar." A Directiva de Retenção de Dados "Grande Irmão" torna os provedores de Internet e telefonia em gravadores de "dados de tráfego de comunicação" até vários anos. Estas quantidades enormes de dados pessoais detalhados poder ser facilmente comunicados, roubados e abusados. As forças - principalmente o governo do Reino Unido - que empurram pela lei Grande Irmão alegam que vai prevenir o terrorismo. A FFII não aceita esta argumentação simplista. Os alvos verdadeiros, aparentemente, são os cidadãos normais, que tratam dos seus assuntos diários. O presidente da FFII salienta, "quase qualquer pessoa leva consigo um telemóvel. Com esta lei, o seu telemóvel e o seu web-browser tornam-se formas do Grande Irmão o vigiar. Nunca mais vai estar sozinho. Se não gosta desta ideia, contacte os Eurodeputados hoje mesmo, com urgência, e explique porque é que isto o preocupa. Em 13 de Dezembro de 2005, a privacidade pessoal passará à história." ====================================================================== Mais informações ====================================================================== * Notícias, estudos e análises da directiva http://wiki.dataretentionisnosolution.com * Como foi negado ao Parlamento a hipótese de avaliar apropriadamente a directiva http://wiki.ffii.org/DataRet0512En * Vista geral do procedimento da directiva http://www.europarl.eu.int/oeil/file.jsp?id=5275032 * Guia de contacto com Eurodeputados http://wiki.ael.be/index.php/MEP-Position-Lobbying-Guide * Link permanente para este press-release http://wiki.ffii.org/DataRetPr051205En http://wiki.ffii.org/DataRetPr051205Pt ====================================================================== Contactos ====================================================================== Erik Josefsson Representante permanente da FFII em Bruxelas ehj @ ffii.org +32-484-082063 ====================================================================== Sobre a FFII -- http://www.ffii.org ====================================================================== A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é uma associação sem fins lucrativos registada em vários países Europeus, que se dedica a difundir a literacia no processamento de dados. A FFII apoia o desenvolvimento de bens públicos de informação baseados no direito de autor, livre concorrência, e standards abertos. Mais de 850 membros, 3,000 companhias e 90,000 apoiantes confiaram na FFII como sua voz em matérias de legislação pública que diga respeito a direitos de exclusão (propriedade intelectual) no processamento de dados. -------------- próxima parte ---------- _______________________________________________ Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre http://www.ansol.org/ Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao@ansol.org From rms 1407.org Tue Dec 6 00:05:10 2005 From: rms 1407.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Tue Dec 6 00:04:59 2005 Subject: [ANSOL-geral] FW: Convite para =?ISO-8859-1?Q?participa=E7=E3o?= no =?ISO-8859-1?Q?Semin=E1rio?= "Leis Portuguesas na Sociedade da =?ISO-8859-1?Q?Informa=E7=E3o=22?= | 5, 6 e 7 Dezembro, 17H30 In-Reply-To: <20051122162523.BA87B203D0@mail.1407.org> References: <20051122162523.BA87B203D0@mail.1407.org> Message-ID: <1133827510.29867.14.camel@localhost.localdomain> Registei o meu testemunho do evento aqui... http://www.ansol.org/ansolwiki/Seminarios/Apdsi0512 ... para quem estiver interessado em acompanhar. Agradeço que quem tenha ido complete. Rui -------------- próxima parte ---------- Um anexo que não estava em formato texto não está incluído... Nome : não disponível Tipo : application/pgp-signature Tam : 189 bytes Descr: This is a digitally signed message part Url : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20051206/7f21d7da/attachment.pgp From aife netvisao.pt Wed Dec 7 00:17:51 2005 From: aife netvisao.pt (=?iso-8859-1?q?Andr=E9_Isidoro_Fernandes_Esteves?=) Date: Wed Dec 7 00:16:07 2005 Subject: [ANSOL-geral] Pinto =?iso-8859-1?q?Balsem=E3o__acusa_motores_de_busca_de_roubo_?= =?iso-8859-1?q?de_direitos_de_autor?= Message-ID: <200512070017.52134.aife@netvisao.pt> http://rss.slashdot.org/Slashdot/slashdot?m=2309 Alguém viciou-se em lucros fáceis devido aos direitos de autor do trabalho dos outros... "Publishers from Europe are complaining that Internet search engines are making money off their copyright-protected material. 'This is unlikely to be sustainable for publishers in the longer term.', says Francisco Pinto Balsemao, head of the European Publishers Council. These comments are despite the fact that Google does not place ads on their news service. 'Search engines do not reproduce content. They help users find content by pointing to where it exists on the Web.', says Google spokesman, Steve Langdon. This comes after a French news service sued Google for at least $17.5 million." Então?! Vamos animar isto? Um abraço, André Esteves --------------------------------------------------------------------- _ .-. / \ _ ^^ / \ /^./\__ _/ \ _ .--'\/\_ \__/. \ / \ ^^ ___ / \_ _/ ^ \/ __ :' /\/\ /\ __/ \ / \ / .' _/ / \ ^ / \/ \/ .`'\_/\ /\/\ /\/ :' __ ^/ ^/ `--./.' ^ `-.\ _ _:\ _ / \/ \ _/ \-' __/.' ^ _ \_ .'\ _/ \ . __/ \ /\ .- `. \/ \ / -. _/ \ -. `_/ \ / `._/ ^ \ / `-.__ ^ / .-'.--' . / `--./ .-' `-. `-. `. - `. @/ `. / / `-. / .-' / . .' \ \ \ .- \% @(88%@)@%% @)&@&(88&@.-_=_-=_-=_-=_-=_.8@% &@&&8(8%@%8)(8@%8 8%@)% @88:::&(&8&&8::JGS:&`.~-_~~-~~_~-~_~-~~=.'@(&%::::%@8&8)::&#@8:::: `::::::8%@@%:::::@%&8:`.=~~-.~~-.~~=..~'8::::::::&@8:::::&8::::::' `::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::' Relaxe! Respire o ar fresco e puro... Não precisamos de ir á montanha quando a montanha está em nós. --------------------------------------------------------------------- André Isidoro Fernandes Esteves aife(em)nocturno.org webpage: http://www.nocturno.org/aife blog: http://www.nocturno.org/aife/blog --------------------------------------------------------------------- From rms ansol.org Wed Dec 7 12:04:26 2005 From: rms ansol.org (Rui Miguel Silva Seabra) Date: Wed Dec 7 12:13:32 2005 Subject: [ANSOL-geral] [PRESS RELEASE] Processo legislativo da UE =?iso-8859-1?q?est=E1?= a quebrar sob =?iso-8859-1?q?press=E3o?= Message-ID: <1133957066.8340.37.camel@localhost.localdomain> ====================================================================== Processo legislativo da UE está a quebrar sob pressão ====================================================================== 7 de Dezembro de 2005 (Bruxelas, Bélgica) A "fábrica de fast-food" da UE está a produzir leis apressadas e inseguras como a lei anti-privacidade "Grande Irmão", avisa a FFII, um grupo internacional de direitos de informação baseado em Munique. "O processo legislativo da UE está a tornar-se numa fábrica de fast-food alimentada por interesses especiais", diz Pieter Hintjens, presidente da FFII. Salienta: "Em vez do processo cuidadoso, balanceado e imparcial com que contamos, legislar está a tornar-se apressado, sujeito a lóbis fortíssimos e dirigido por agendas políticas e comerciais autocráticas. A lei anti-privacidade "Grande Irmão" (também conhecida como 'Directiva de Retenção de Dados') é sintomática de problemas mais alargados." Continua: "Os cidadãos da Europa estão presos numa 'armadilha tripla'. Primeiro, perdemos controlo sobre o processo, e os nossos corpos eleitos estão a ser pressionados para aceitar más leis. Segundo, estão a ser passadas leis que tornam numa escala massiva cidadãos comuns em criminosos. Terceiro, a UE está a ganhar poder para fazer cumprir as suas sanções criminais nos estados-membros." Jonas Maebe da FFII diz: "O Conselho e a Comissão não desistiram da sua estratégia de tentar forçar o que quer que queiram pelo Parlamento. Representam enganosamente estudos independentes. Encorajam o Parlamento a descartar a diligência devida no interesse de vagos objectivos mais altos: a Estratégia de Lisboa no caso das patentes de software, a luta contra o terrorismo no caso da retenção de dados. Os interessados não têm sequer uma oportunidade apropriada para serem ouvidos, ou são simplesmente ignorados." O único órgão directamente eleito no processo de decisão da UE é o Parlamento Europeu. A fábrica de fast-food do Conselho e da Comissão atira directivas para o Parlamento eleito sob tar pressão que este nem tem tempo para as analisar. Jonas Maebe continua: "Necessitamos um Parlamento que posa dizer um claro 'NÃO' a spam legislativo indiscriminado e à pressão da Comissão e do Conselho. Necessitamos de boas directivas, e uma boa directiva significa uma vista geral apropriada do cenário, análise de impactos adequada, tempo para considerar as preocupações da sociedade civil e da indústria, e especialmente tempo para o Parlamento formar a sua própria opinião." Para uma análise de como a directiva de retenção de dados está a ser forçada pelo Parlamento Europeu veja http://wiki.ffii.org/DataRet0512En ====================================================================== Mais informações: ====================================================================== * Retenção de Dados: máquina de salsichas legislativas em derrapagem http://wiki.ffii.org/DataRet0512En * Notícias, papers e análises da directiva http://wiki.dataretentionisnosolution.com * Vista geral do procedimento da directiva http://www.europarl.eu.int/oeil/file.jsp?id=5275032 * Link permanente para este press release http://wiki.ffii.org/DataRetProcPr051207En http://wiki.ffii.org/DataRetProcPr051207Pt ====================================================================== Contactos ====================================================================== Erik Josefsson Representante permanente da FFII em Bruxelas ehj @ ffii.org +32-484-082063 Rui Seabra Vice-presidente da ANSOL rms @ ansol.org +351-93-1100769 ====================================================================== Sobre a FFII -- http://www.ffii.org ====================================================================== A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é uma associação sem fins lucrativos registada em vários países Europeus, que se dedica a difundir a literacia no processamento de dados. A FFII apoia o desenvolvimento de bens públicos de informação baseados no direito de autor, livre concorrência, e standards abertos. Mais de 850 membros, 3,000 companhias e 90,000 apoiantes confiaram na FFII como sua voz em matérias de legislação pública que diga respeito a direitos de exclusão (propriedade intelectual) no processamento de dados. ====================================================================== Sobre a ANSOL -- http://www.ansol.org ====================================================================== A finalidade da ANSOL é a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. A ANSOL é a primeira associação de Software Livre em Portugal. -------------- próxima parte ---------- _______________________________________________ Comunicado de Imprensa da ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre http://www.ansol.org/ Se não desejar os comunicados de imprensa da ANSOL, por favor contacte-nos para direccao@ansol.org