[ANSOL-geral] [ANSOL PRESS RELEASE] Polónia Rejeita Actual Proposta para Directiva da UE de Patentes de Software

[Rui Miguel Seabra]

= Press Release conjunto da FFII, ISOC Polónia e NoSoftwarePatents.com

== Polónia Rejeita Actual Proposta para Directiva da UE de Patentes de Software

  Declaração oficial no sítio on-line do governo após reunião do Conselho
  de Ministros polaco: "A Polónia não pode apoiar o texto que foi acordado no
  Conselho da UE" - O acordo político de 18 de Maio sobre uma proposta de
  directiva já não pode ser adoptado formalmente como posição comum do Conselho
  da UE.

  Varsóvia, 17 de Novembro de 2004. Em sequência de uma reunião do seu Conselho
  de Ministros, o governo polaco declarou oficialmente ontem ao final da tarde
  que "A Polónia não pode apoiar o texto que foi acordado no Conselho da UE em
  18 de Maio de 2004" como uma proposta para uma "directiva sobre a
  patenteabilidade de inventos implementados com recurso a um computador".
  Consequentemente, o Conselho da UE já não pode adoptar formalmente a proposta
  legislativa como sua posição comum. Sem o apoio da Polónia, a proposta
  acordada em Maio fica a 16 votos de uma maioria qualificada. Os novos pesos
  dos votos começaram a ter efeito na UE no início deste mês.

  Após extensas consultas com organizações de profissionais das TIC e com
  o Gabinete de Patentes polaco, o governo polaco concluiu que a proposta
  em jogo não atinge os objectivos declarados de limitar as patentes sobre
  software e modelos de negócio na Europa. O Governo polaco explica que
  apoiaria "definitivamente" um "regulamento sem ambiguidade" mas não uma
  directiva na qual programas de computador pudessem ser patenteáveis.
  A Comissão Europeia e vários governos de outros estados-membro da UE alegam
  que a proposta legislativa não permitiria a patenteabilidade de programas.
  Contudo, numa reunião organizada pelo governo Polaco no passado dia 5 deste
  mês, todos, incluindo representantes do Gabinete de Patentes polaco, advogados  de patentes e representantes de companhias de TIC como a Sun e a Novell,
  confirmaram que a proposta actual do Conselho da UE efectivamente torna todo
  o software potencialmente patenteável.

  Na semana passada, o representante permanente da Holanda na União Europeia
  tinha declarado que o Conselho, que é actualmente presidido por este país,
  apontava reconduzir a sua posição comum sobre a directiva de patentes de
  software para o Parlamento Europeu a meados de Dezembro. Agora o Conselho
  da UE terá que renegociar a proposta legislativa em vez de ratificar
  formalmente o agora invalidade acordo político de 18 de Maio. A ratificação
  formal foi atrasada, oficialmente devido a a falta de recursos de tradução.

  Jan Macek da FFI, Polónia disse: "No Conselho da Competitividade de 18 de Maio  de 2004, países como o Luxemburgo, Látvia, Dinamarca e Itália pediram
  alterações semelhantes às emendas do Parlamento Europeu, mas foram rejeitadas
  pela presidência (na altura) da Irlanda. Têm agora uma oportunidade de voltar
  a propor as suas emendas, com o apoio da Polónia. Isso ajudará a alinhar
  mais com a posição do Parlamento Europeu, que escolheu proibir claramente
  patentes sobre software ou modelos de negócio."

  Władysław Majewski, presidente da Sociedade da Internet da Polónia, salientou
  as implicações sociais e económicas das patentes de software: "O compromisso
  questionável que o Conselho da UE obteve em Maio foi a maior ameaça de sempre
  ao nosso crescimento económico, e à nossa liberdade de comunicação. O desejo
  do sistema de patentes e dos departamentos de patentes de certas grandes
  corporações não pode nunca prevalecer sobre os interesses da economia e da
  sociedade em geral."

  O acordo político do Conselho da UE tem sido alvo de críticas severas desde
  que foi anunciado em 18 de Maio. Políticos de todas as partes do espectro
  político, pequenas e médias empresas, programadores de software e economistas
  apelaram ao Conselho da UE que reconsiderasse a sua posição. O departamento
  de Investigação do Deutsche Bank e a PriceWaterhouseCoopers avisaram
  expressamente as consequências negativas à indústria europeia de TIC, à 
  inovação e à capacidade da UE de atingir os objectivos definidos na Agenda de
  Lisboa. A 1 de Julho, o Parlamento Holandês passou uma Resolução para que
  o seu governo mudasse a posição da Holanda do apoio para a abstenção. Em
  21 de Outubro, todos os quatro grupos do parlamento Alemão se ergueram contra
  as patentes de software e a proposta legislativa em questão, e introduziram
  diferentes moções para esse efeito.


  Referências

  Declaração oficial do Governo polaco disponível no seu sítio web:
  http://www.kprm.gov.pl/441_12649.htm

  Uma análise dos velhos e novos pesos dos votos no Conselho da UE foi
  publicada recentemente pela campanha NoSoftwarePatents.com:
  http://www.nosoftwarepatents.com/phpBB2/viewtopic.php?t=97 (press release)
  http://www.nosoftwarepatents.com/docs/041101qm.pdf (análise)

  Sobre a FFII
  Fundação para uma Infraestrutura Livre de Informação (FFII), a principal
  organização não-governamental que se opões à patenteabilidade do software.
  A FFII foi mandatada por dezenas de milhares de indivíduos, entre os quais
  cerca de 3000 CEOs de companhias, para representar os seus interesses no
  processo político europeu sobre uma directiva da UE sobre patentes de software.
  Para mais informações visitar o sítio web:
  http://en.eu.ffii.org/
  Sítio web da unidade polaca da FFII:
  http://www.ffii.org.pl/

  Sobre a Sociedade da Internet da Polónia:
  http://www.isoc.org.pl/

  Sobre a NoSoftwarePatents.com
  Para informação sobre a campanha NoSoftwarePatents.com, que é independente
  da FFII, por favor visite o seu sítio web:
  http://www.nosoftwarepatents.com/pt/m/about/index.html


  Para mais informações, por favor contactar:

  João Neves
  ANSOL, Portugal
  joao.neves  ansol.org
  telefone +351-93-325-2302

  Rui Seabra
  ANSOL, Portugal
  rms  ansol.org
  telefone +351-93-325-5619

  Jan Macek
  FFII, Polónia
  miernik  ffii.org
  telefone +48-888-299997

  Florian Müller
  Gestor de Campanha, NoSoftwarePatents.com
  press  nosoftwarepatents.com
  telefone +49-8151-651850

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