[ANSOL-geral] [PATENTES SOFTWARE] Conselho Europeu de Ministros Descarta Voto Parlamentar sem Discussão
Rui Miguel Seabra
rms 1407.org
Sexta-Feira, 7 de Maio de 2004 - 17:05:11 WEST
O Conselho Europeu de Ministros está a demonstrar que o conceito de
democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a
Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para
uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com
apenas alguns paÃses - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar
resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do
Parlamento Europeu e reafirma as provisões laxistas da Comissão,
adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e
descrições de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memorável
de unidade em tempo de eleições eminentes, os membros do Parlamento
Europeu de todos os grupos polÃticos estão a condenar este desrespeito
descarado pela democracia Europeia.
Conteúdos:
* Reacções à posição do Grupo de Trabalho do Conselho
* Call for Action -- Proposta de Medidas
* Detalhes
* Mais informação preparativa
* Contactos para os media
>> Reacções à posição do Grupo de Trabalho do Conselho <<
Anne Van Lancker (Eurodeputada, Bélgica, PES): Parlamento Desautorizado
por
Administradores de Gabinetes de Patentes
Anne Van Lancker, Eurodeputada Belga do grupo Socialista, diz que os
funcionários públicos que são supostos ser regulados por esta
directiva são agora quem escreve as suas próprias leis:
O Conselho não só ignora o Parlamento Europeu sobre esta matéria,
mas adiciona insulto ao ir ainda mais além do que a Comissão: em
adição a tornar numa infracção a utilizão num computador de modelos
de negócio e algoritmos patenteados, também propõem proibir a sua
publicação ao permitir reivindicações directas às entidades
informativas (também conhecidas como "reivindicações sobre
programas").
Dado que a proposta actual do Conselho foi escrita a portas
fechadas por administradores de gabinetes de patentes, este
resultado irreal não deveria, infelizmente, surpreender ninguém.
Piia-Noora Kauppi (Eurodeputada, Finlândia, EPP-DE): Conselho Ignora
Representantes Eleitos
Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
exprime a sua admiração perante o desprezo demonstrado pelo Grupo de
Trabalho do Conselho contra a democracia parlamentar:
Enquanto o Conselho está a tentar encontrar um compromisso com o
Parlamento Europeu sobre a proposta para patentear inovações
implementadas num computador (patentes de software), deveria
basear o seu trabalho na decisão final tomada na sessão de plenário
do Parlamento, e não naquela da Comissão ou do Comité dos Assuntos
JurÃdicos. Avaliando pelos documentos produzidos até à data pelo
grupo
de trabalho do Conselho, parece que o Conselho não está a ter em
conta
a vontade dos legisladores Europeus que foram eleitos.
Pernille Frahm (Eurodeputada, Dinamarca, GUE): Conselho e Comissão
falham no Trabalho de Casa
Pernille Frahm, Eurodeputada Dinamarquesa e Vice-Presidente do grupo
GUE/NGL, considera que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão
a abusar as suas funções e a falhar no seu papel legislativo na União
Europeia.
Os administradores de patentes na Comissão e no Conselho estão a
abusar o processo legislativo da UE.
A sua convulta e enganadora NovilÃngua de Patentes, negociada em
obscuras negociações nos bastidores, é um insulto ao Parlamento
Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das
Regiões e aos inúmeros peritos e partes que têm investigado
seriamente este projecto de directiva connosco. Não só a
Comissão e o Conselho falham o trabalho de casa, eles também
tentam deitar fora o trabalho árduo que os legisladores eleitos
fizeram pr eles, sem sequer tentarem responder às preocupações
que têm sido levantadas.
Daniel Cohn-Bendit (Eurodeputado, França, Verdes): Os Administradores de
Patentes Não Estão Interessados em "Harmonização e Clarificação"
Daniel Cohn-Bendit, presidente do Grupo dos Verdes/EFA acrescenta:
O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado
completamente em lidar com os problemas que os Comités do
Parlamento Europeu, da Cultura e Indústria, tentaram resolver.
Eles comportam-se da mesma forma que o Comité dos Assuntos
JurÃdicos se comportou no ano passado, e podemos esperar que
falhem da mesma forma.
É evidente que os oficiais nacionais de patentes no Conselho não
querem harmonização ou clarificação. Eles meramente
querem assegurar os interesses estabelecidos com patentes. Se
não conseguirem o que querem simplesmente enterram o projecto de
directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta à lei
existente, cuja clareze lhe dói tanto.
Bent Hindrup Andersen (Eurodeputado, Dinamarca, EDD): Movimentação do
Conselho Expõe Falta de Democracia na UE
Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarquês e
do Grupo EDD chama a atenção para a falta de democracia na União
Europeia que é tão bem exemplificada pelo comportamento da Comissão e
do Conselho:
É chocante a aproximação da Comissão e do Conselho a esta
directiva. Estão a fazer uso completo de todas as possibilidades
de evadir a democracia que a Lei Comunitária providencia.
Primeiro ignoram 94% dos participantes da sua própria consulta,
sem sequer dar qualquer justificação para além dos restantes 6%
representarem uma "maioria económica". Agora descartam por
completo o voto do Parlamento Europeu, e já agora do Conselho
Económico e Social e do Conselho das Regiões. Eles estão a
fazê-lo porque estão habituados a terem sucesso. A UE é
construÃda desta forma. Torna burocratas irresponsabilizáveis em
mestres da legislação. O problema é acoplado à completa falta de
limites e balanços democráticos do sistema de patentes Europeu.
A UE e Patentes combinam uma mistura particularmente tóxica. Os
cidadãos Europeus necessitam urgentemente de tomar em conta este
assunto e aprender as lições antes que seja tarde demais. Eles
deveriam em particular não permitir que este tipo de estrutura
seja perpetuado por uma Constituição Europeia este ano.
Johanna Boogerd-Quaak (Eurodeputada, Holanda, ELDR): Presidência
Irlandesa Protege Companhias dos EUA Contra Concorrência na UE
Johanna Boogerd-Quaak, membra Holandesa do Partido Liberal Democrata
e Reformador, indica que a Irlanda parece estar a fazer-se passar de
cachorrinho de colo para os EUA:
Tenho a impressão que a Presidência Irlandesa se está a
resguardar sob os interesses das companhias Americanas. Estas
grandes companhias Americanas irão lucrar com patentes de
software, mas é um negócio muito mau para a inovação feita
pelas PMEs Europeias. Adicionalmente, o Conselho está a
demonstrar um desprezo pela democracia parlamentar. Devemos
fazer garantir que após as eleições haja novamente uma maioria
no Parlamento Europeu que esteja disposta a mostrar os seus
dentes.
>> Call for Action -- Proposta de Medidas <<
15 Eurodeputados assinaram uma %(ca:Call for Action - Proposta de
Medidas) (o mesmo tÃtulo utilizado pela Nokia na carta por si
distribuÃda) que alerta que "profissionais de patentes em vários
governos e organizações estão agora a tentar utilizar o Conselho
Europeu de Ministros de forma a contornar a democracia parlamentar da
União Europeia" e urge ao Conselho que se "refreie de
contra-propostas à versão do Parlamento Europeu do rascunho, a menos
que tais contra-propostas tenham sido explÃcitamente apoiadas por uma
decisão maioritária dos parlamentos nacionais".
>> Detalhes <<
O poderoso comité dos Representantes Permanentes em Bruxelas dos
estados-membros da UE, COREPER, adicionalmente concordou com um novo
rascunho da controversa directiva de Patentes de Software, anulando a
oposição da Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Eslováquia.
A nova proposta rejeita todas as emendas limitativas do Parlamento
Europeu, e é descrito pela FFII como "o mais intransigente texto
pro-patentes até hoje".
Tecnicamente, a decisão do COREPER de Quarta-feira é apenas uma
"previsão" da decisão final, a ser confirmado pelo Conselho de
Ministros da Competitividade em 17 e 18 de Maio. Até essa data, os
Estados-membros ainda podem mudar a sua opinião (e os seus votos).
Diz-se que o apoio para o documento ao nÃvel polÃtico é muito suave; e
que as decisões definidas no COREPER podem ser desfeitas (as
discussões do ano passado sobre a Patente Comunitária, por exemplo).
O texto do COREPER vai mais além do que o texto de 2002 da Comissão
Europeia ao legalizar as patentes de software. Em 2002 a Comissão
tinha concordado, em difÃceis negociações entre o DG do Mercado
Interno (Bolkestein) e o DG da Sociedade da Informação (Liikanen), em
não permitir reivindicações sobre programas. Agora o DG da Sociedade
da Informação aparentemente juntou-se à pressão unida de Bolkestein e
dos administradores de patentes do Conselho.
Um "documento que veio a público do DG do Mercado Interno de
Bolkestein" sugere que o DG da Sociedade da Informação deixou de
rejeitar reivindicações sobre programas. Esta concessão de Liikanen é
necessária por forma a apressar o grupo de trabalho do Conselho na
sessão ministerial como um "item A", isto é, um ponto de consenso
que não necessita qualquer discussão da parte dos ministros.
Durante a próxima semana a ANSOL e a FFII apelam a uma nova greve
on-line e a uma onde de eventos e manifestações locais. Nos últimos
dias já, pessoas manifestam-se com cartazes próximo dos gabinetes da
Comissão.
Mais notÃcias recentes em http://kwiki.ffii.org/Cons040507En
>> Mais informação preparativa <<
* Os documentos proposta do Conselho 8253/04 e 8253/04 ADD de 6 de
Abril não são acessÃveis "devido à natureza sensitiva das
negociações e à ausência de um interesse público superior", de
acordo com o Secretariado Geral do Conselho.
* Carta escrita ao Secretário Geral do Conselho, apelando da
recusa de publicação dos documentos de 6 de Abril.
http://www.elis.ugent.be/~jmaebe/swpat/council20040423.html#letter
* Providenciámos uma análise detalhada do último
"compromisso" do Conselho. A ultima versão veio ao nosso
conhecimento e está acessÃvel segunda a secção Links. A principal
diferença entre a última versão e as anteriores é que não vai haver
mais avaliação da compatibilidade com a Directiva Europeia do
Direito de Autor de Software de 1991. O motivo é provavelmente que
descobriram, tal como nós, que "as patentes de software são de
facto incompatÃveis com essa directiva".
http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cons0401/index.en.html
http://www.beauprez.net/softpat/ffii-talk140404.html
* Um documento que veio a público do Ministério AustrÃaco da
Tecnologia demonstra que o suporte desta decisão se baseia num
empurrão de oficiais de patentes que estão a dar o seu melhor para
escaparem da atenção dos seus governos e parlamentos nacionais. Os
Eurodeputados AustrÃacos de todos os partidos votaram
essencialmente a favor das emendas do Parlamento. Othmar Karas,
chefe do Partitdo Popular Europeu AustrÃaco no Parlamento Europeu,
queixou-se aos seus colegas responsáveis nos ministérios do governo
mas não recebeu qualquer resposta.
http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/bmvit0405/index.de.html
* A Presidência Irlandesa explica no seu website que é
patrocinada pela Microsoft. A Irlanda é "o paÃs que mais
exporta software na Europa", graças a uma polÃtica fiscal que a
torna um paraÃso fiscal para grandes companhias dos EUA: tem um
imposto sobre rendimentos de patentes de 0%.
http://www.eu2004.ie/sitetools/sponsorship.asp
http://swpat.ffii.org/players/ie/index.en.html
>> Contactos para os media <<
e-mail:
media ffii.org
contacto ansol.org
Telefone/Telemóvel:
Rui Seabra +351-93-3255619 (Português/Inglês/Francês)
João Neves +351-93-3252302 (Português/Inglês/Francês)
Hartmut Pilch +49-89-18979927 (Alemão/Inglês/Francês)
Jonas Maebe +32-485-36-96-45 (Dutch/Inglês)
Erik Josefsson +46-707-696567 (Sueco/Inglês)
Benjamin Henrion +32-498-292771 (Francês/Inglês)
James Heald +44 778910 7539 (Inglês)
Mais contactos serão disponibilizados sob pedido.
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