[ANSOL-geral] Conferências e "Revolta às Patentes de Software" em Bruxelas

Rui Miguel Seabra rms 1407.org
Quarta-Feira, 24 de Março de 2004 - 00:22:21 WET 

Conferências e "Revolta às Patentes de Software"
em Bruxelas a 2004/04/14

A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) apela
aos seus 50.000 apoiantes Europeus e aos 300.000 subscritores da
petição, incluindo mais de 2000 CEOs de companhias de software
Europeias, para que tomem as ruas de Bruxelas a 14 de Abril e nas
capitais nacionais perto de 1 de Maio, e a bloquearem temporáriamente
os seus websites, em protesto contra a nova movimentação do Conselho
da União Europeia e da Comissão para legalizar patentes sobre regras de
cálculo computadorizado e modelos de negócio, e em apoio do Parlamento
Europeu que votou para claramente exluir tais items da
patenteabilidade no passado mês de Setembro.

Para Distribuição Imediata

Programadores de Software Manifestam-se Perto do Parlamento Europeu

  A manifestação em Bruxelas é acompanhada de dois dias de
  conferências no Parlamento Europeu. A FFI espera que provoque uma
  série de eventos similares nas capitais nacionais durante o período
  antes das eleições do Parlamento Europeu de 10 a 13 de Junho. Para
  além disso, durante este período, apela-se aos cidadãos que bloquêm
  o acesso aos seus websites colocando páginas em protesto. "Acções
  similares em Agosto e Setembro de 2003[1], conhecidas como as
  "Revoltas contra Patentes de Software de 2003" por John Dvorak,
  comentador da revista norte americana PC Magazine[2], atraíram mais
  de 500 participantes de toda a Europa a Bruxelas e evidenciou um
  ressonante acordo entre cientistas e companhias de software. Uma
  combinação de argumentação elaborada com uma vastidão de opinião
  pública irredutivelmente persuadiu a maioria dos Eurodeputados de
  todas as cores políticas[3] a votarem por claros limites à
  patenteabilidade[4].


Oficiais de Patentes Anónimos Ditam Abrangência do Sistema de Patentes

  Contudo, o Parlamento Europeu não pode passar leis sozinho. Precisa
  do apoio da Comissão e do Conselho de Ministros. Neste último, o
  poder efectivo está nas mãos de burocratas ministeriais dos governos
  nacionais que frequentemente estão afiliados a comunidades de
  interesses especiais. No caso da directiva de patentes de software,
  os membros do "Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual
  (Patentes)" do Conselho consiste precisamente dos peritos de
  patentes que, noutro cenário institucional, gerem o Gabinete Europeu
  de Patentes. Em 23 de Setembro de 2003, o dia anterior à votação no
  Parlamento Europeu, o Comissário da UE Frits Bolkestein[5]
  ameaçou[6] o Parlamento que este perderia a sua influência na
  legislação de patentes Europeia se prosseguisse contra o Conselho. O
  Conselho, Bolkestein avisou, iria simplesmente deitar fora a
  directiva e prosseguir a sua própria poítica fora da UE, num
  enquadramento inter-governamental do Gabinete Europeu de Patentes
  (GEP), bem distante de qualquer controlo parlamentar.

  Após o Parlamento ter desafiado as ameaças de Bolkestein, o seu
  Directorado rapidamente fez circular um "documento secreto"[7] pelos
  membros governamentais no qual desacredita o voto do Parlamento com
  base em argumentos formalísticos e asserções falsas. Isto encorajou
  os peritos de patentes nacionais no "Grupo de Trabalho sobre
  Propriedade Intelectual (Patentes)" do Conselho da UE a prosseguir
  com uma proposta secreta para patenteabilidade ilimitada[8] do qual
  um documento de continuação que ainda não foi divulgado foi
  produzido em 17 de Março (quarta-feira passada). Uma versão final
  poderá ser decidida por ministros (Conselho da Competitividade da
  UE) em Maio e em seguida apresentado a um novo Parlamento Europeu
  para segunda leitura sobre regras mais restrictas no próximo Outono,
  após as eleições de Junho. O Parlamento poderá então simplesmente
  votar contra o Conselho com uma maioria absoluta de todos os membros
  (não apenas os presentes), sabendo que este voto levará à retirada
  da directiva e da decisão das matérias pela parte dos oficiais
  governamentais de patentes do Conselho, levando-as para o
  enquadramento do GEP.

 
  O Grupo de Trabalho do Conselho tem o cuidado de esconder que
  governos apoiaram o quê. Quando inquiridos, a maioria dos governos
  diz que estão a ser empurrados em direcção à patenteabilidade
  ilimitada pelos outros governos.


Conferências em Bruxelas e em Berkeley

  A FFI formula as suas próprias preocupações numa Proposta de
  Medidas[9] que tem recebido o apoio de vários dos numeroso
  Eurodeputados do Parlamento Europeu, associações, companhias e
  indivíduos, muitos dos quais se espera que formulem verbalmente as
  suas preocupações na conferência de imprensa em Bruxelas a 14 de
  Abril.

  Os eventos dos dois dias sobrepõe-se a uma conferência na
  Universidade de Berkeley[10], na Califórnia, EUA, sobre os
  relatórios da Federal Trade Comission e da National Academy of
  Sciences que apontam que as patentes de software estão a estagnar a
  inovação e apelam à reforma das patentes.


Programa

  O Programa[11] em Bruxelas é aproximadamente o seguinte:
  The "program":http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/ in Brussels is
approximately as follows

  Quarta, 2004-04-14

   10:00-11:00 -- Conferência de Imprensa dentro do Parlamento
                  Europeu, Sala ASP AG2, registo para entrada via
		  press040414  ffii.org

   11:30-14:00 -- Discuros e Performances na Praça do Luxemburgo em
                  frente ao Parlamento, Marcha até ao edifício do
		  Conselho, Lançamento de Balões

   14:00-18:00 -- Conferência de Patentes de Software na sala ASP AG2
                  do Parlamento, registo para entrada via
		  conf040414  ffii.org

  
  Quinta, 2004-04-15

   09-18:00 -- Conferência Software Livre e Direitos Digitais,
               organizada pelos Verdes/EFA na sala ASP AG2 do Parlamento


Contactos

  E-Mail --  media  ffii org

  Telefone --  Hartmut Pilch +49-89-18979927 (German/English/French)

     Benjamin Henrion +32-498-292771 (French/English)

     Jonas Maebe +32-485-36-96-45 (Dutch/English/French)

     Dieter Van Uytvanck +32-499-16-70-10 (Dutch/English/French)

     João Neves +351-93-3252302 (Português/Inglês/Francês)

     Rui Miguel Seabra +351-93-3255619 (Português/Inglês/Francês)

     

Acerca da FFII -- www.ffii.org

    A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é
    uma associação sem fins lucrativos registrada em Munique, que se
    dedica à difusão da literacia de processamento de dados. A FFII
    suporta o desenvolvimento de bens de informação públicos baseados
    no direito de autor, livre competição e standards abertos. Mais de
    250 membro, 300 companhias e 15,000 apoiantes confiaram na FFI
    para agir como sua voz nas questões de legislação pública na área
    de direitos de esclusividade (propriedade intelectual) no campo do
    software.


URL Permanente deste Press Release

    http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/pr/

Links

  Conselho Europeu critica falta de democracia nas eleições
  presidenciais Russas[12] -- Membros do Conselho focam que não houve
  real discussão de opções legislativas antes das eleições e que os
  candidatos não tiveram hipóteses nenhumas.

    Suficientemente estranho, contudo, os processos na Rússia podem
    parecer mais democráticos que na UE, precisamente por causa do
    papel do Conselho. O parlamento russo ainda tem o poder de fazer
    as leis. Eles não têm uma Comissão/Conselho a decidir de forma
    anónima no quarto das traseiras procedimentos para descartar votos
    parlamentares, depois de declararem que apenas os interesses de
    uma alegada "maioria económica" merecem protecção e
    sistematicamente recusando-se a discutir opções legislativas.


  Wiki de trabalho da AEL Demo14and15april[13] -- É nesta página que
  muitos voluntários estão a ajudar a resolvers os problemas
  logísticos do evento.


[1] http://swpat.ffii.org/lisri/03/demo0819/index.nl.html#links
[2] http://www.pcmag.com/article2/0,4149,1236389,00.asp
[3] http://swpat.ffii.org/papers/eubsa-swpat0202/plen0309/resu/ana/
[4] http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/
[5] http://swpat.ffii.org/players/bolkestein/
[6] http://swpat.ffii.org/papers/eubsa-swpat0202/plen0309/deba/#bolk
[7] http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cec0311/
[8] http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/cons0401/
[9] http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/demands/
[10] http://www.law.berkeley.edu/institutes/bclt/patentreform/about.html
[11] http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/
[12]
http://www.euractiv.com/cgi-bin/cgint.exe/1?204&OIDN=1507361&-tt=
[13] http://wiki.ael.be/index.php/Demo14and15april

-- 
+ No matter how much you do, you never do enough -- unknown
+ Whatever you do will be insignificant,
| but it is very important that you do it -- Gandhi
+ So let's do it...?

Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments.
See http://www.fsf.org/philosophy/no-word-attachments.html
-------------- próxima parte ----------
Um anexo que não estava em formato texto não está incluído...
Nome : não disponível
Tipo : application/pgp-signature
Tam  : 189 bytes
Descr: This is a digitally signed message part
Url  : http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-geral/attachments/20040324/687106fd/attachment.pgp

Mais informações acerca da lista Ansol-geral