[ANSOL-geral] Duvida sobre patentes, open-source num produto empresarial

Diogo Miguel Constantino dos Santos diogomcs mail.pt
Segunda-Feira, 26 de Janeiro de 2004 - 02:44:20 WET


On Sat, 2004-01-24 at 00:05, Anibal Damião wrote:

> Uma empresa pediu-me a minha opinião de "amigo", pelo que vou elaborar
> um mini-estudo. Esta empresa é muito pequena e, não preciso dizer, tem
> como objectivo lucro. Irá ser construída como base o produto em causa, e
> como tal não o querem comprometer

 Um produto é comprometido quando não se permite que ele evolua de forma
a satisfazer as necessidades dos clientes. Isto é que é comprometer um
produto.

>  
> 
> Então é assim:
> Um programa , produto empresarial, escrito em PHP, para ser
> comercializado.
> Vejo várias opções:
> 
> 	1- Código completamente aberto

 Código aberto e Software Livre não é exactamente a mesma coisa.
 Existe software proprietário cujo o código pode ser visto, existe o
chamado Open Source Software e existe o Software Livre. Chamar a atenção
para isto pode parecer fútil, mas acredita que se criam muitas confusões
quando se utiliza o nome errado.

> 
> 	2- Código aberto com algumas partes "fechadas", para validação
> de licenças do software essencialmente

 Todas as licenças de software desde que cumpridas são inerente-mente
validadas, queres é dizer compradas.

> 
> 	3- Código completamente fechado

 Diz antes software proprietário de código secreto.

> Para a empresa é absolutamente crucial controlar o uso do software que
> tenham somente licenças validas,

Repescando o termo licenças compradas... Basicamente a decisão já foi
tomada. Vejo por isso duas razões para esta investigação (talvez seja na
verdade outra, mas estas são as que eu vejo):
- Querem arranjar uma solução que na verdade seja apenas atirar areia
para os seus próprios por descargo de consciência;
- Querem atirar areia para os olhos dos outros;

Não quero ofender ninguém (se o fiz peço desculpa), mas não vejo nenhuma
vantagem em ter apenas parte do código livre para o detentor de direito
de autor, pois repare que a analise do potencial cliente pode facilmente
ser esta: a dependência em relação ao fornecedor mantêm-se, a capacidade
de adaptar o software às necessidades reduz-se, e no caso dessa empresa
também não se pode redistribuir o código na sua totalidade com ou sem
alterações.
 A empresa corre ainda o risco de alguém fazer algo melhor que vocês
para completar o código e das duas uma:
 - Cria esses pedaços de código e licencia-os de uma forma proprietária
e se o código deles for melhor, ganhou uma vantagem competitiva, muito
grande, que foi gastar menos para obter um produto melhor;
 - Cria esses pedaços de código e licencia-os com uma licença de
Software Livre, tornando-se assim mais competitiva, pois permite que
esse software evolua mais depressa, tenha menores custos de
desenvolvimento e manutenção, e tenha um menor custo total de
propriedade do que o software inicial;
De qualquer uma destas formas, o negocio da empresa torna-se mais
arriscado. Sendo que por isso, o ideal é mesmo licenciar o código todo
como Software Livre e adoptar um outro modelo de negócios virado para a
prestação de serviços.


>  não sendo colocada a hipótese de se
> fornecer gratuitamente o software, pelo que fornecer o código
> completamente aberto não será viável.

 Uma coisa não tem nada a haver com a outra. Se interpretar a tua
expressão como código completamente aberto como Software Livre, deixa
lembrar-te que as licenças de Software Livre não te impedem de cobrar
dinheiro pelas copias que tu distribuis, não o podes é fazer em relação
às copias que os outros distribuem.
 Podes, negociar a venda de mais de uma copia com o comprador, podes
cobrar de forma a que não seja do interesse do comprador redistribuir
copias a terceiros, podes fazer um contracto que inclua uma restrição ao
comprador em relação à redistribuição por um determinado período de
tempo (não há interesse em que seja defenitivo, pois para isso
incluia-se essa restrição logo na licença), para além de poderes fazer
um contracto de garantias por cada copia instalada, de certo que a
maioria dos clientes não tem a capacidade ou a vontade de fazer esse
tipo de trabalho, bem como alguns níveis de manutenção e isso vale bons
contratos de prestação de serviços que podem ser feitos por exemplo: por
cada copia instalada. Há mais serviços que podem ser prestados, só é
preciso imaginação e capacidades de observação e analise das
necessidades dos clientes...


>  Pretendem ainda protejer algumas
> inovações que inventem, módulos ou API's especificas. 

 O direito de autor n se destina a "proteger" inovação e invenções.


> Numa solução de código totalmente aberto, como poderia a empresa
> defender-se das várias violações de direitos de autor, que por cópias
> não autorizadas poderiam ir parar a sítios onde a empresa nem imagine?

O mesmo acontece com o software proprietário, o facto de algo ser
proibido nunca impediu alguém que esteja determinado e é um facto que o
código de direito de autor em conjunto com o código da estrada são as
leis mais violadas por minuto.


> Peço que façam comentários, sérios e o mais completos possivel, e peço
> que tenham sempre em mente uma coisa. A EMPRESA TEM OBJECTIVOS DE LUCRO,
> E PRETENDEM PROTEGER O SEU INVESTIMENTO, e o seu produto.

O investimento não se protege, não é esse o objectivo de uma empresa. O
objectivo de uma entidade com fins lucrativos é através do cumprimento
da sua missão e cumprindo a lei, obter um retorno de investimento
suficientemente grande para ter lucro. Os recursos gastos em protecção
de investimento, são recursos que não estão a ser utilizados na procura
do retorno de investimento.



Fiquem bem!
Diogo Santos




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