[ANSOL-geral] Luvas removidas para Segundo Round na luta Europeia sobre Patentes de Software

[Rui Miguel Seabra]

Luvas removidas para Segundo Round na luta Europeia sobre Patentes de
Software
2004/04/08


Após meses de negociações nos bastidores, a Presidência Irlandesa da
União Europeia trouxe novamente ao nível "político" a proposta de
directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que
os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em
desistir de quaisquer objecções até Maio. O rascunho do texto proposto
pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo
Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas força a
patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados
e descrições de processos. Uma tentiva de último recurso da delegação
Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards
patenteados foi rejeitada. O Departamento de Patentes da Nokia está a
coleccionar subscritores de executivos de topo numa "Chamada à Acção" a
favor do texto da Presidência. Do outro lado, apoiantes da posição do
Parlamento Europeu organizaram conferências para explicar os perigos das
patentes de software, e estão a mobilizar uma "greve online" e um
desfile em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan "Patentes de Software Não
-- Poder ao Parlamento". Eles esperam que se repita o impacto de acções
similares às de Setembro de 2003, que ajudaram a convencer o Parlamento
Europeu a votar claramente contra patentes de software.



Regresso das Patentes de Software à o centro do Palco Político Europeu
Após meses sonegadas do escrutínio público em Bruxelas, o debate sobre a
controversa Directiva Europeia sobre patentes software está a retornar à 
ribalta política. Terça-feira, 6 de Abril, a Presidência Irlandesa da UE
referiu o assunto para os Representantes Permanentes dos estados-membros
no comité CoRePer, a via tradicional para negociação de cavalos
políticos difíceis.

ver também Grupo de Trabalho do Conselho "assume compromisso" sobre
patenteabilidade ilimitada e imposição sem limites de patentes.
http://swpat.ffii.org/lisri/04/cons0402/index.en.html

Em resposta, os proponentes pro e contra patentes de software estão a
mobilizar os seus constituintes para apoiar ou o Conselho ou o
Parlamento. Os apoiantes do Parlamento anunciaram um dia de acção
massiva em Bruxelas na Quarta-feira, 14 de Abril, culminando numa
conferência de alto nível no próprio edifício do Parlamento Europeu.
Adicionalmente, urgem aos seus apoiantes que entrem 'em greve on-line'
na próxima semana, bloqueando os seus sítios na web para 'demonstrar os
efeitos das patentes de software antes que seja tarde de mais'.

A movimentação da Presidência Irlandesa Terça-feira para referir o
dossier não é inesperada, mas marca um retorno significante do dossier
ao centro do palco político.

De acordo com uma fonte conhecedora da posição da Presidência, "tem
havido um progresso evidente no Grupo de Trabalho com problemas que
alguns estados-membros tinham em assuntos particulares de terminologia;
mas ainda há diferenças significativas entre estados-membros em alguns
dos assuntos-chave fundamentais. A sensação geral é que o trabalho ao
nível técnico foi tão longe quanto poderia, sendo agora necessário um
árduo trabalho ao nível político, caso se pretende obter um consenso
geral até Maio".

Os estados-membro deverão assinar a sua posição comum no encontro do
Conselho do Conselho de Ministros da Competitividade que decorrerá em
Bruxelas a 17 e 18 de Maio.



"Chamada à Acção" do Departamento de Patentes da Nokia
Lobbistas a favor das patentes de software estão a preparar-se para a
luta. A FFII obteve uma cópia de uma carta...

http://swpat.ffii.org/papers/europarl0309/nokia0404/index.en.html

...posta em circulação por Tim Frain (Nokia and Software
Patents/Southwood)...

http://swpat.ffii.org/gasnu/nokia/index.en.html

...e Dany Ducoulombier (Nokia/Bruxelas) para subscritores pro-patentes
antes de 8 de Abril. A carta apela aos ministros que deixem de objectar,
e que suportem o rascunho do texto emitido pela Presidência Irlandesa em
17 de Março:

"Todos os inovadores Europeus, incluindo inventores individuais,
pequenas e médias empresas (PMEs), bem como grandes multinacionais,
exigem patentes para proteger as suas invenções, providenciar incentivos
para levar a cabo investigação e desenvolvimento na Europa, e para
promover licenciamento e transferências de tecnologia", reivindica a
carta.

"A Nokia não deve estar a contar com a Opera entre os inovadores
Europeus", comenta Håkon Wium Lie, CTO da Opera Software Inc, um líder
de inovação no mercado dos browsers da web e produtor de muito do
software utilizado nos telefones da Nokia.

E tal como Hartmut Pilch, presidente da FFII e orador da Aliança
Eurolinux, explica, a Opera é apenas uma em milhares de companhias
Europeias inovadoras que publicamente apoiam as nossas petições contra
patentes de software.

Pilch continua:

A reivindicação do departamento de patentes da Nokia de que as patentes
são necessárias para dar fundos à investigação no sector do software
parecem uma tentativa desesperada de capitalizar no desconhecimento das
pessoas que não estão familiarizadas com o sector das Tecnologias de
Informação e Comunicação. Todos os estudos económicos que conhecemos,

http://swpat.ffii.org/vreji/minra/sisku/index.de.html

incluindo aqueles encomendados pela Comissão Europeia e governos dos
estados-membros, demonstram que as patentes de software são de uma
importância muito secundária como meio de captar os retornos de
investimento em Investigação e Desenvolvimento. Os eixos principais de
vantagem competitiva são o direito de autor, segredo comercial,
complexidade, efeitos de rede e a capacidade de reagir rapidamente à s
necessidades dos clientes. De facto, de acordo com os estudos económicos
mais detalhados, confirmado por diversos testemunhos de directores de
companhias, os investimentos em patentes têm na realida de levado a
reduzir as despesas e desviar o dinheiro do investimento em I&D deste
sector.

A carta da Nokia é muito similar em estilo e conteúdo da "carta de 5
CEOs" de Novembro passado...

http://swpat.ffii.org/lisri/03/telcos1107/index.en.html

...e a "Declaração Conjunta da Indústria" de Abril de 2003. O chefe de
propriedade intelectual da Nokia, Tim Frain, que identificamos
previamente como o autor destas cartas, está desta vez a solicitar
assinaturas de CTOs. Contudo esta carta, tal como as suas outras,
continua a ser escrita da perspectiva de um advogado de patentes
corporativo que teme a erosão da importância do departamento de patentes
dentro da companhia.



Reacções de Eurodeputados à posição do Grupo de Trabalho do Conselho
De acordo com a Nokia, a Presidência Irlandesa deve ser "apreciada" por
"ter apresentado um texto equilibrado que preserva os incentivos para a
inovação europeia em sectores tão diversos como as telecomunicações,
tecnologias de informação, electrónicos de consumo, produtos de casa,
transporte e instrumentos médicos ao mesmo tempo que responde ao apelo
do Parlamento Europeu para limitações que asseguram não se extendao a
áreas não técnicas ou que firam indevidamente a interoperabilidade na
nossa sociedade em rede."

Por outro lado o coordenador da FFII - UK, James Heald, diz que o texto
na realidade "é o mais extremista visto até hoje, levado a cabo apenas
com as secções mais pro-patentes dos textos anteriores. Todas as
importantes emendas passadas pelo Parlamento Europeu em Setembro são
completamente ignoradas. O rascunho é deliberadamente cego a todos os
problemas que o Parlamento tentou resolver."

Este ponto de vista é partilhado por importantes Eurodeputados.

Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho
do Conselho perante a democracia parlamentar:

Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a
proposta para patentear inovações implementadas em computador (patentes
de software), o Conselho deveria basear o seu trabalho na decisão final
do Parlamento tomada em plenário, não na da Comissão ou do Comité dos
Assuntos Jurídicos. Avaliando os documentos produzidos até agora pelo
grupo de trabalho do Conselho, parece que o Conselho não está a tomar em
conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa. 

Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, líder parlamentar do grupo dos
Verdes/EFA di-lo de forma mais explícita:

O grupo de trabalho do Conselho tem até agora falhado completamente em
lidar com os problemas que os comités da Cultura e da Indústria tentaram
resolver. Estão a actuar da mesma forma que o comité dos Assuntos
Jurídicos actuou no ano passado, e podemos esperar que eles falhem da
mesma forma.

É evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho não querem
%(q:harmonização) ou %(q:clarificação). Eles simplesmente querem
assegurar os interesses estabelecidos das patentes. Se não conseguirem o
que querem, eles simplesmente enterram o projecto de directiva e tentam
encontrar outras formas de dar a volta à lei existente, que claramente
lhes é tão dolorosa.

15 Eurodeputados subscreveram uma 'Chamada à Acção' (mesmo título
utilizado pela Nokia para a sua carta) que chama a atenção de que
%(q:profissionais de patentes em vários governos e organizações estão
agora a tentar utilizar o Conselho de Ministros da UE para contornar a
democracia parlamentar da União Europeia) e urge o Conselho a
'refrear-se de qualquer contra-proposta à versão do Parlamento Europeu a
menos que tais contra-propostas tenham sido explícitamente apoiadas por
uma decisão maioritária dos respectivos parlamentos nacionais'.




Texto da Presidência Rejeita Interoperabilidade

O riso mais oco da FFII dirige-se à alegação de que o texto proposto
pelos Irlandeses não 'feriria indevidamente a interoperabilidade'.

Jonas Maebe, representante Belga da FFII, explica:

Tanto o comité da Indústria como o comité dos Assuntos Jurídicos e a
sessão do Parlamento Europeu, exigiram uma provisão especial para
permitir que dados possam ser inter-convertidos entre pacotes e
plataformas de software diferentes. De outra forma, algumas companhias
podeeriam utilizar patentes de software para bloquear dados dos
utilizadores a um prorama ou sistema operativo em particular, e a
competição seria impossível.

É um problema sistemático. Todo e qualquer nicho de mercado está
potencialmente em risco individual. É por isso que, na votação final em
Setembro, o Parlamento Europeu votou a favor dessa provisão com 393
votos contra 35.

Mas de acordo com a Nokia, o Grupo de Trabalho de Patentes 'respondeu'
ao apelo do Parlamento Europeu, e por isso está tudo bem. E como (apesar
de uma valente oposição de última-hora dos Luxemburgueses)...

http://swpat.ffii.org/papri/europarl0309/cons0401/index.de.html#itop

...se propõe responder o Grupo de Trabalho? Apagando completamente o
artigo do Parlamento Europeu, e substituindo-o por um considerando que
diz que quaisquer problemas podem ser relegados à lei anti abuso de
monopólio.

Lembrem-se que esta é a lei anti abuso de monopólios que acabou de
demorar quatro anos, com elevados custos, para ir atras de 'uma única'
companhia acusada, a Microsoft; que já disse poder atrasar a decisão com
recursos por mais quatro anos; e que no final de contas parece que o
caso vai ser resolvido com um acordo de troca de licenciamento amigável
entre a Microsoft e a Sun, deixando o Samba (projecto de Software Livre
que implementa partilha de ficheiros e impressoras compatível com
Windows, recomendado para interoperabilidade por companhias como a IBM,
HP e Apple) definitamente como não convidado para a festa.

Uma pessoa começa a perguntar-se em que tipo de mundo de sonhos estas
pessoas viverão.


Greve On-line, Desfiles, Conferências

A FFII está, entretanto, a mobilizar os seus 50000 apoiantes e 300000
subscritores da petição para se manifestarem tanto na Internet como em
Bruxelas em 14 de Abril. O sítio web demo.ffii.org declara:

Em fevereiro de 2002, a Comissão Europeia propôs uma directiva que
legalizaria as patentes de software. Contudo o Parlamento Europeu
decidiu, com o Voto em Plenário de 24 de Setembro de 2003, corrigir
todos os buracos desta proposta e explicitamente banir patentes de
software.

Actualmente, o Conselho de Ministros da UE está a discutir esta
directiva. O seu grupo de trabalho interno propõe simplesmente descartar
todas as emendas clarificadoras do Parlamento. Eles querem tornar tudo
patenteável.

Isto não é uma opção que a Europa esteja disposta a aceitar.
Demonstrá-mo-lo em 27 de Agosto de 2003. Demonstrare-mo-lo novamente em
14 de Abril de 2004.

Bloqueie a página principal do seu sítio da web em protesto

O sítio providencia várias páginas exemplo e banners que os webmasters
podem utilizar para suportar a acção.

Os eventos em Bruxelas começam a 14 de Abril às 10:00 com uma
conferência de imprensa no Parlamento Europeu, sala AG2 às 10:00. Os
manifestantes reunirão-se às 11:30 ao lado do Parlamento. Os
participantes vestirão t-shirts com os slogans 'Não às Patentes de
Software -- Poder ao Parlamento'. Haverá discursos e actuações.

À manifestação seguir-se-á uma conferência interdisciplinar no
Parlamento Europeu, novamente na sala AG2, Ã s 14:00. Entre os
participantes da intensamente preparada agenda de discussão estão
Eurodeputados, oficiais da Comissão Europeia, o Grupo de Trabalho do
Conselho e o Gabinete Europeu de Patentes, programadores de software,
economistas, advogados de várias escolas.


ver o Programa dos Eventos em Brussels em...
http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/

Para já, mais de 200 participantes se registraram para o evento na FFII.

http://www.ffii.org/ffii-cgi/aktiv?l=en

 Mais greves on-line e conferências em várias capitais Europeias terão
lugar durante os seguintes meses até às eleições para o Parlamento
Europeu em 10 a 13 de Junho, em particular durante a semana após o Dia
da Europa de 9 de Maio.


ver Dias de Acção Local 2004/05/08-12
http://swpat.ffii.org/penmi/2004/demo05/index.en.html

Em particular Lisboa:
http://swpat.ffii.org/events/2004/demo05/lisboa/index.en.html


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| but it is very important that you do it -- Gandhi
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