[ANSOL-geral]Mensagem p/ grupos parlamentares

Ruben Leote Mendes ruben arroba nocturno.org
Sat Oct 11 03:04:01 2003


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Ol=E1,

No dia antes da discuss=E3o do projecto-de-lei l=E1 consegui finalmente
arranjar um bocadinho de tempo para escrever aos grupos parlamentares.
J=E1 foi muito em cima da hora mas, como se costuma dizer, mais vale tarde
que nunca. Envio c=F3pia em anexo.

Um abra=E7o,=20
--=20
R=FAben Leote Mendes - ruben arroba nocturno.org

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Exmos. Senhores,

O meu nome =E9 R=FAben Leote Mendes e estou a escrever-lhes em nome da firma
Netureza - Inform=E1tica e Electr=F3nica, Lda.

Chegou ao nosso conhecimento que brevemente ser=E1 discutido no Parlamento=
=20
o Projecto-de-Lei N.=BA 126/IX referente =E0 utiliza=E7=E3o de Software Liv=
re na=20
Administra=E7=E3o P=FAblica.

Somos da opini=E3o que este =E9 um assunto de uma enorme import=E2ncia que,=
 no
entanto, n=E3o tem merecido grande aten=E7=E3o por parte do poder pol=EDtic=
o,=20
talvez devido =E0 sua componente mais t=E9cnica. Pretendemos com esta mensa=
gem=20
contribuir para que possam tomar uma decis=E3o mais informada aquando da vo=
ta=E7=E3o
do referido diploma.

Em primeiro lugar =E9 essencial definir "software livre". O projecto-de-lei
define-o, no seu artigo 3.=BA, do seguinte modo:

  "Considera-se software livre aquele cuja licen=E7a de uso garanta ao seu=
=20
   utilizador, sem custos adicionais, a possibilidade de executar o program=
a=20
   para qualquer fim, redistribuir c=F3pias, estudar como funciona o progra=
ma=20
   e adapt=E1-lo =E0s necessidades do utilizador e, ainda, melhorar o progr=
ama e=20
   publicar essas melhorias, sendo o acesso ao c=F3digo-fonte um requisito =
para=20
   estas faculdades."

A grande diferen=E7a entre o software livre e o software n=E3o-livre, por v=
ezes
tamb=E9m apelidado de software propriet=E1rio, est=E1 nos direitos que o ut=
ilizador=20
tem sobre o programa. Ao contr=E1rio do software n=E3o-livre, em que tipica=
mente
nos deparamos com uma licen=E7a do tipo "todos os direitos reservados", no
software livre a licen=E7a garante ao utilizador do programa os direitos=20
enumerados no artigo referido, nomeadamente o acesso ao c=F3digo fonte.=20

Muitas empresas de renome utilizam e desenvolvem software livre, nomeadamen=
te
a IBM, a Sun e a SAP. A import=E2ncia deste tipo de software =E9 tamb=E9m=
=20
reconhecida pela UNESCO, que criou um portal dedicado ao software livre e=
=20
est=E1 neste momento a considerar a possibilidade de lhe atribuir o estatut=
o de
Patrim=F3nio da Humanidade.

Ao apreciar este projecto-de-lei =E9 necess=E1rio ter sempre presente os se=
guintes
pontos, que s=E3o garantias b=E1sicas de um Estado de direito democr=E1tico:

 1 - O livre acesso pelo cidad=E3o =E0 informa=E7=E3o da Administra=E7=E3o =
P=FAblica;

 2 - Acessibilidade futura aos dados da Administra=E7=E3o P=FAblica;

 3 - A seguran=E7a do Estado e dos cidad=E3os;

 4 - A independ=EAncia do Estado face a interesses privados.

A utiliza=E7=E3o actual pela Administra=E7=E3o P=FAblica de software n=E3o-=
livre coloca
em risco estas garantias. Vamos de seguida ilustrar os perigos da utiliza=
=E7=E3o
de software n=E3o-livre e demonstrar como a op=E7=E3o pelo software livre =
=E9
essencial, sempre que tecnicamente vi=E1vel.

Para garantir o livre acesso pelo cidad=E3o =E0 informa=E7=E3o da Administr=
a=E7=E3o
P=FAblica =E9 indispens=E1vel que os documentos estejam dispon=EDveis em fo=
rmatos
cujas especifica=E7=F5es sejam de conhecimento p=FAblico e n=E3o apenas do=
=20
conhecimento do fornecedor do programa. Caso contr=E1rio o Estado e os cida=
d=E3os
s=E3o obrigados a utilizar o software desse fornecedor para conseguir aceder
a esses dados. Parece-nos extremamente grave que o pr=F3prio Estado=20
disponibilize documenta=E7=E3o em formatos n=E3o-p=FAblicos, como infelizme=
nte =E9
pr=E1tica generalizada, pois est=E1 a obrigar o cidad=E3o a adquirir softwa=
re,=20
gratuitamente ou n=E3o, de um dado fabricante, em preju=EDzo de todos os=20
outros. Parece-nos violar o princ=EDpio da igualdade presente na Constitui=
=E7=E3o.=20
A utiliza=E7=E3o de software livre resolve este problema pois, por defini=
=E7=E3o,=20
este tem o c=F3digo dispon=EDvel publicamente, permitindo assim a sua f=E1c=
il=20
an=E1lise e extrac=E7=E3o da informa=E7=E3o necess=E1ria sobre todos os for=
matos=20
eventualmente utilizados e n=E3o documentados.

Para garantir a acessibilidade futura aos dados da Administra=E7=E3o P=FAbl=
ica =E9=20
essencial que o direito =E0 utiliza=E7=E3o, manuten=E7=E3o e aperfei=E7oame=
nto dos=20
programas n=E3o esteja dependente da boa vontade dos fornecedores. Para al=
=E9m
da utiliza=E7=E3o de documentos em formatos p=FAblicos, sem a qual, como vi=
mos,
o Estado fica =E0 merc=EA do fabricante para aceder aos seus pr=F3prios dad=
os,
a pr=F3pria evolu=E7=E3o dos sistemas de informa=E7=E3o da Administra=E7=E3=
o P=FAblica
s=F3 est=E1 garantida se esta estiver na posse do c=F3digo-fonte e a modifi=
ca=E7=E3o
deste c=F3digo n=E3o estiver limitada contratualmente.

Para garantir a seguran=E7a do Estado e dos cidad=E3os =E9 indispens=E1vel =
que os
sistemas inform=E1ticos da Administra=E7=E3o P=FAblica n=E3o contenham prob=
lemas de
seguran=E7a, sejam eles involunt=E1rios ou intencionais. Sem acesso ao=20
c=F3digo-fonte do programa n=E3o =E9 poss=EDvel fazer uma auditoria aos mes=
mos.
O Estado n=E3o tem maneira de garantir, por exemplo, que informa=E7=E3o=20
confidencial n=E3o esteja a ser enviada sorrateiramente para terceiros,
ou que pessoas n=E3o autorizadas tenham acesso remoto aos sistemas.=20
A comercializa=E7=E3o de software com "c=F3digo espi=E3o" =E9 cada vez mais=
 comum,
pelo que este =E9 um risco muito s=E9rio. No entanto, mesmo que o Estado
tenha acesso ao c=F3digo-fonte dos programas, tal medida s=F3 por si n=E3o
resolve o problema, pois este n=E3o tem compet=EAncias para efectuar a
an=E1lise necess=E1ria. A =FAnica solu=E7=E3o consiste em tornar p=FAblico =
o=20
c=F3digo-fonte, permitindo o seu exame pelo Estado, pelos cidad=E3os (que t=
=EAm o
direito de saber como os seus dados pessoais s=E3o tratados), e por peritos
independentes em todo o mundo.

Para garantir a independ=EAncia do Estado face a interesses privados =E9
essencial estabelecer regras contratuais que n=E3o deixem o Estado numa
posi=E7=E3o desfavor=E1vel. Actualmente quando uma empresa ganha um contrat=
o=20
de fornecimento de software =E0 Administra=E7=E3o P=FAblica ela est=E1, na =
pr=E1tica,
a ganhar tamb=E9m um contrato de manuten=E7=E3o vital=EDcio. Isto porque el=
a =E9
a =FAnica empresa que est=E1 em condi=E7=F5es de prestar assist=EAncia t=E9=
cnica,
manuten=E7=E3o e desenvolvimento de novas funcionalidades. Estas empresas,
sabendo que o processo de migra=E7=E3o para solu=E7=F5es da concorr=EAncia =
=E9
dispendioso, cobram valores exorbitantes por estes servi=E7os. Ou seja,
existe uma verdadeira concorr=EAncia no momento inicial da aquisi=E7=E3o
do software, mas a partir desse momento a empresa seleccionada det=E9m
um monop=F3lio sobre os servi=E7os prestados. Pelo contr=E1rio, ao optar por
software livre e devido =E0s suas caracter=EDsticas, o Estado pode facilmen=
te
optar por solicitar servi=E7os de manuten=E7=E3o, assist=EAncia t=E9cnica ou
desenvolvimento de novas funcionalidades a outras empresas que, por terem
acesso ao c=F3digo-fonte, est=E3o aptas a prestar um servi=E7o de qualidade.

N=E3o nos referimos ainda =E0s vantagens em termos econ=F3micos que a utili=
za=E7=E3o
de software livre oferece. N=E3o o vamos fazer, pois parece-nos que as
quest=F5es levantadas anteriormente, algumas das quais colocando em causa=
=20
a pr=F3pria soberania nacional, justificam s=F3 por si a adop=E7=E3o deste=
=20
projecto-de-lei. No entanto =E9 nossa convic=E7=E3o que a m=E9dio e longo p=
razo a=20
utiliza=E7=E3o de software livre =E9 economicamente vantajosa.

Pensamos ter ficado claro a import=E2ncia da utiliza=E7=E3o de software liv=
re na=20
Administra=E7=E3o P=FAblica e os riscos que todos corremos se tal utiliza=
=E7=E3o n=E3o=20
se generalizar. Apelamos portanto a que votem a favor deste projecto-de-lei.

Estamos ao vosso dispor para prestar os esclarecimentos que desejem.

Cumprimentos cordiais,
--5mCyUwZo2JvN/JJP--

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