[ANSOL-geral]Novidades várias (conferências, EUCD e patentes)

[João Miguel Neves]

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Ind=EDce

	- Eventos
	- EUCD
	- Patentes
	- Pedido de Ajuda

Eventos

Para quem ainda n=E3o tenha prestado aten=E7=E3o o pr=F3ximo grande evento =
com a
participa=E7=E3o (e organiza=E7=E3o) da ANSOL =E9 o Porto - Cidade Tecnol=
=F3gica.
Aconselha-te a presen=E7a de todos os associados. No Domingo teremos um
encontro em que estar=E3o o presidente da FSF Europa (Georg Greve) e o
L=F6ic Dachary que o ano passado, em nome da APRIL (a ANSOL francesa)
deu-nos o primeiro donativo. Entretanto na =FAltima semana apareceram
alguns contactos interessantes.

Assim, a Ordem dos Engenheiros (Col=E9gio de Inform=E1tica) contactou-nos
para preparmos um semin=E1rio que se realizar=E1 na sede desta em Lisboa.

A ANJE disponibilizou a sua sede (no Porto) para uma tarde de
apresenta=E7=F5es sobre Software Livre aos seus associados.

Aceita-se ajuda e sugest=F5es para a organiza=E7=E3o de qualquer um destes
eventos.

Fomos tamb=E9m convidados para participar em:

Software Livre em Portugal - 12/Dezembro/2002 - ISEP

7=BA Encontro de Gest=E3o e Tecnologias de Informa=E7=E3o - 2/Abril/2003 -=20
Audit=F3rio da Reitoria da Universidade de Coimbra

EUCD

Em rela=E7=E3o =E0 EUCD saiu um artigo na p=E1gina do Gabinete de Direitos =
de
Autor que conta um pouco da hist=F3ria e do impacto a n=EDvel legislativo
desta directiva. Um artigo que me parece muito bem escrito, investigado
e informativo. Parab=E9ns ao Nuno Gon=E7alves (o autor). Recomenda-se. Tr=
=EAs
frases seleccionada:

(ponto 1) "A protec=E7=E3o das obras, das presta=E7=F5es e das produ=E7=F5e=
s
abrangidas pelo Direito de Autor e Direitos Conexos no ambiente digital
est=E1 em grande medida dependente da aplica=E7=E3o de adequadas medidas
tecnol=F3gicas."

(ponto 3) "Para al=E9m disso, a previs=E3o do controle de acesso aos bens
abre um novo cap=EDtulo no =E2mbito do direito de autor, uma vez que este
tradicionalmente abrangia os direitos patrimoniais de uso, como o
direito de reprodu=E7=E3o e de comunica=E7=E3o ao p=FAblico, mas n=E3o o ac=
esso."


(ponto 6) "=C9 poss=EDvel que, neste particular, o sempre procurado
equil=EDbrio entre direitos e interesses se tenha partido, conquanto a
busca da harmonia se revele quase imposs=EDvel de alcan=E7ar."

Para quem tiver interesse surgiu, tamb=E9m um artigo no Expresso sobre
esta directiva este S=E1bado.:=20
http://semanal.expresso.pt/cartaz/artigos/interior.asp?edicao=3D1569&id_art=
igo=3DES76800

Fomos contactados no fecho da edi=E7=E3o pelo jornalista, mas ele prometeu
apresentar uma not=EDcia sobre a nossa posi=E7=E3o numa edi=E7=E3o seguinte=
.

Patentes de Software

Sobre patentes de software, sexta-feira passada foi enviado, em nome da
ANSOL, um convite para a participa=E7=E3o numa confer=EAncia que ter=E1 lug=
ar no
Parlamento Europeu em Bruxelas no dia 27 de Novembro sob o tema
"Necessidade de Patentes de Software". A confer=EAncia =E9 organizada por
grupos como o FFII, Eurolinux e outros com os quais nos estamos a tentar
coordenar para criar uma reac=E7=E3o contra esta directiva a n=EDvel europe=
u.

O texto do conveite segue em anexo, at=E9 porque tenta explicar de uma
forma sucinta a posi=E7=E3o contra as patentes de software.

Entretanto existe uma reuni=E3o marcada com o INPI (Instituto Nacional da
Propriedade Industrial), com a Dr. Isabel Afonso, respons=E1vel pelo
sistema de patentes em Portugal. A reuni=E3o est=E1 marcada para dia 4 de
Dezembro =E0s 15 horas na sede do INPI (Lisboa).

Pedido de Ajuda

Como de costume aceita-se ajuda, sugest=F5es, coment=E1rios... Estamos
principalmente com falta de oradores, embora para o PCT se aceite toda e
qualquer ajuda (h=E1 v=E1rias coisas a funcionar ao mesmo tempo, incluindo =
a
LIP, o expositor da ANSOL, as confer=EAncias, etc). Existe tamb=E9m a
necessidade de fazer um relat=F3rio de actividades da ANSOL do =FAltimo ano
e meio. Existe uma vers=E3o preliminar feita pelo Jo=E3o Fernandes, mas
falta actualiz=E1-la e complet=E1-la.

Quem tiver contactos a n=EDvel institucional, quer a n=EDvel nacional, quer
europeu, seja directa ou indirectamente, estamos a necessitar
urgentemente deles. A implementa=E7=E3o da EUCD continua a correr =E0 porta
fechada. Aceitam-se sugest=F5es.

E este foi o resumo dos =FAltimos 5 dias...

	Cumprimentos a todos,

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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=09
	Neste momento est=E1 a seguir o seu processo legislativo uma proposta de d=
irectiva comunit=E1ria sobre a adop=E7=E3o, no espa=E7o da Uni=E3o Europeia=
, de patentes de software e modelos de neg=F3cio segundo o modelo americano=
. O impacto de uma directiva que siga a linha da proposta actual n=E3o pode=
 ser ignorado, especialmente tendo em conta que o que est=E1 em causa =E9 t=
oda a ind=FAstria de software europeia e, portanto, a depend=EAncia dos sis=
temas inform=E1ticos de toda a europa em rela=E7=E3o aos EUA. Esta =E9 apen=
as uma das raz=F5es porque gostar=EDamos de convidar Vossa Excel=EAncia par=
a uma confer=EAncia sobre a necessidade de patentes de software que se vai =
realizar ter=E7a-feira, dia 26 de Novembro de 2002 na sala ASP IE2 das 13h3=
0 =E0s 19h. Enviamos o programa e informa=E7=E3o sobre o registo em anexo.

	Outras das raz=F5es porque nos preocupa esta proposta s=E3o:

	Valor nulo para a sociedade

	As patentes de software em si mesmo n=E3o trazem qualquer valor =E0 socied=
ade em geral. O mecanismo de patentes consiste na troca de um monop=F3lio l=
imitado no tempo sobre uma implementa=E7=E3o de um conceito inovador pela d=
ivulga=E7=E3o desse conceito por toda a sociedade. A justifica=E7=E3o por t=
r=E1s desta benesse para o inventor =E9 que este precisa de tempo para recu=
perar do investimento feito. No caso do software, o investimento necess=E1r=
io consiste, normalmente, num computador e algum tempo do inventor para faz=
er uma implementa=E7=E3o de um conceito (=E9 este baixo investimento que pe=
rmite a evolu=E7=E3o constante desta ind=FAstria). Devido =E0 dura=E7=E3o d=
o monop=F3lio proposto, a altura em que esse conceito passa a estar ao disp=
or da ind=FAstria em geral este ou =E9 completamente in=FAtil devido =E0 ev=
olu=E7=E3o da inform=E1tica, ou passa a ser utilizado s=F3 a partir desse m=
omento (caso da criptografia de chave p=FAblica nos EUA), ou tornou-se um r=
equisito-base da ind=FAstria e a patente foi utilizada para controlar toda =
a ind=FAstria de software.

	Obst=E1culo =E0 inova=E7=E3o

	O conceito de patentes pressup=F5e que a cria=E7=E3o do mesmo conceito n=
=E3o pode vir de entidades diferentes de forma independente. Al=E9m disso o=
 monop=F3lio n=E3o permite evolu=E7=E3o incremental, ou seja, se algu=E9m i=
ntegrar um conceito patenteado noutro mais complexo, =E9 obrigado a pagar u=
ma licen=E7a por cada utiliza=E7=E3o, independentemente do valor do novo co=
nceito. Se tivermos em conta que desenvolver o mais simples dos sistemas in=
form=E1ticos que seja =FAtil implica utilizar centenas de conceitos diferen=
tes, o custo inerente =E0s licen=E7as de patentes vai encarecer o mais simp=
les dos produtos. Deste modo toda a inova=E7=E3o ao dispor apenas do grupo =
de grandes empresas multinacionais que det=EAm a maior parte das patentes e=
 que assinaram um pacto de n=E3o-agress=E3o que consiste no compromisso de =
nenhuma delas processar as outras por viola=E7=F5es de patentes em troca da=
 utiliza=E7=E3o das patentes das outras.

	Obst=E1culo ao desenvolvimento da ind=FAstria de software

	Para al=E9m da cria=E7=E3o de patentes de software no espa=E7o europeu, a =
directiva inclui o reconhecimento imediato das mais de 100 000 patentes de =
software registadas nos Estados Unidos da Am=E9rica. Isto significa que tod=
o e qualquer produto que caia no =E2mbito de qualquer patente de software r=
egistada nas =FAltimas d=E9cadas nos EUA ou Jap=E3o pode ser encarecidos e =
a sua utiliza=E7=E3o pode passar a ser ilegal ou a necessitar de uma licen=
=E7a de patente pela simples aprova=E7=E3o desta proposta, sem quaisquer be=
nef=EDcios para a sociedade e ind=FAstria.
=09
	Inibi=E7=E3o da cria=E7=E3o e distribui=E7=E3o de Software Livre
=09
	O Software Livre tem como caracter=EDstica principal dar ao seu utilizador=
 as liberdades de uso, estudo e modifica=E7=E3o, distribui=E7=E3o e publica=
=E7=E3o de vers=F5es modificadas. O valor deste tipo de software (tamb=E9m =
denominado por Open Source) foi reconhecido na Declara=E7=E3o de Lisboa em =
2000 como essencial para o fomento de uma ind=FAstria inform=E1tica de orig=
em europeia. Pelas suas caracter=EDsticas a exist=EAncia de patentes permit=
e discriminar contra este tipo de software, uma vez que as licen=E7as que o=
 c=F3digo de propriedade industrial obriga o inventor a fornecer, a bem da =
concorr=EAncia, s=E3o apenas por cada implementa=E7=E3o do conceito, o que =
entra em colis=E3o com as liberdades de distribui=E7=E3o e publica=E7=E3o d=
e vers=F5es modificadas que s=E3o intr=EDnsecas ao Software Livre

	Incapacidade de triagem de patentes do sistema europeu de patentes

	Este problema tem mais a ver com a implementa=E7=E3o de um sistema de pate=
ntes de software, do que com o conceito em si: O gabinete europeu de patent=
es tem registado patentes de software apesar de tal ser ilegal pela legisla=
=E7=E3o vigente. Para agravar o caso tem registado patentes que foram recus=
adas pelo gabinete nacional de patentes e pelas v=E1rias inst=E2ncias judic=
iais desse pa=EDs (como =E9 o caso da patente EPO 792493). Noutros casos re=
gistou patentes sobre conceitos com mais de 20 anos (EPO 193933 de 1986). A=
l=E9m disso, mesmo sabendo que estas patentes s=E3o inv=E1lidas os custos l=
egais para o provar em tribunal s=E3o altos. Segundo um estudo publicado em=
 Fevereiro deste ano um processo deste tipo custa, em m=E9dia, 300 000 euro=
s ou 30 000 euros se for iniciado nos primeiros 9 meses ap=F3s a aprova=E7=
=E3o da patente.

	=C9 por esta e outras raz=F5es que agradec=EDamos que comparecesse =E0 con=
fer=EAncia sobre a necessidade de patentes de software que se vai realizar =
ter=E7a-feira, dia 26 de Novembro de 2002 na sala ASP IE2 das 13h30 =E0s 19=
h. Enviamos o programa e informa=E7=E3o sobre o registo em anexo.

	Desde j=E1 o nosso obrigado pela aten=E7=E3o,

	      Sempre ao seu dispor,

							Jo=E3o Miguel Neves
						     Vice-Presidente da ANSOL
						     Vice-Presidente da ANSOL
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