Estou a catar os docs que preciso aos poucos. Eis o primeiro: Proposta (versao portuguesa; PDF, 96.5 kb) http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/indprop/com02-92pt.pdf Pagina onde o acima foi recolhido http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/indprop/02-277.htm [vou manter uma lista disto online, em http://sebrosa.artenumerica.org/patentes/europa/] S.