[ANSOL-geral]Iniciativas legislativas sobre Software Livre
Joćo Miguel Neves
joao arroba silvaneves.org
Fri Jun 14 00:13:01 2002
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No fim de Fevereiro fiquei de enviar ao Diogo Vasconcelos uma lista de
iniciativas legislativas que visam a promo=E7=E3o de Software Livre. Segue
abaixo a minha proposta de carta (o meu plano =E9 envi=E1-la na
quarta-feira, por tanto comentem at=E9 l=E1). Esta lista =E9 uma tradu=E7=
=E3o da
p=E1gina que est=E1 em http://www.bfsf.it/legislazione/ (sim, esta tradu=E7=
=E3o
foi feita com autoriza=E7=E3o do autor :)).
---
Na reuni=E3o que tiv=E9mos no dia 26 de Fevereiro, no Altis Park sobre
Software Livre e a ANSOL, pediu-nos para lhe indicarmos que tipo de
iniciativas legislativas para a promo=E7=E3o do Software Livre existem
noutros pa=EDses. Segue abaixo a lista que reunimos.
Esta lista inclui legislativas nacionais e locais, projectos de lei e
despachos normativos.
Alemanha:
Sess=E3o parlamentar n=BA 152 (15 de Fevereiro de 2001): "Internet para
todos".
http://www.bundestag.de/aktuell/hib/2001/2001_040/04.html (em alem=E3o)
Argentina:=20
Projecto de lei proposto pelo deputado Marcelo Luis Dragan, de 7 de
Setembro de 2000
http://www.bfsf.it/legislazione/argentina-5613-3.htm (em espanhol)
Projecto de lei proposto pelos deputados Dragan, Becerra e Bertone, de
27 de Mar=E7o de 2002
http://www.bfsf.it/legislazione/argentina-904.htm (em espanhol)
B=E9lgica - Bruxelas-Capital:
Proposta de utiliza=E7=E3o de Software Livre na administra=E7=E3o regional =
de
"Bruxelas-Capital"
http://www.bfsf.it/legislazione/belgio-capitale.html (em franc=EAs)
Brasil:
Projeto de Lei n=BA 2.269/99 - Dep. Fed. Walter Pinheiro
Disp=F5e sobre a utiliza=E7=E3o de programas abertos pelos entes de direito
p=FAblico e de direito privado sob controle acion=E1rio da administra=E7=E3=
o
p=FAblica.=20
http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-2269.htm
Amparo:
Projeto de Lei sobre uso de programas abertos - Amparo/SP - Dimas
Marchi/PT
http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-amparo.htm
Campinas:
Lei n=BA 11.113 de 27 de Dezembro de 2001 (proposta Santini)
Disp=F5e sobre a utiliza=E7=E3o de programa e sistema aberto pela prefeitur=
a
municipal
http://www.campinas.sp.gov.br/dom/pdf/dezembro_2001/dom_2812.pdf
Porto Alegre:
Lei n=BA 053/00 de 17 de Mar=E7o de 2000 relativa =E0 utiliza=E7=E3o de Sof=
tware
Livre (proposta pela Vereadora Helena Bonum=E1)
http://seprors.com.br/swlivre.htm
Recife:
Lei Municipal 16639/2001, aprovada a 16 de Abril de 2001, proposta por
Waldemar Borges), relativa =E0 utiliza=E7=E3o de programas e sistemas de
computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife.
http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-recife.htm
S=E3o Carlos:
Lei 12883 de 10 de Dezembro de 2001 (indispon=EDvel).
Refer=EAncias:
http://www.softwarelivre.rs.gov.br/index.php?menu=3Dmaisnoticias&codigonoti=
cia=3D1009655036
http://www2.uol.com.br/info/aberto/infonews/122001/10122001-5.shl
http://www.conectiva.com.br/noticias/2001/12/07/2415_det.html
Solon=F3pole:
Lei 614 da prefeitura de Solon=F3pole de 25 de Junho de 2001.
http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-solonopole.htm
Vi=E7osa:
Lei 1472/2001 da prefeitura de Vi=E7osa de 26 de Dezembro de 2001 proposta
por Henrique Ferrarez.
http://www.bfsf.it/legislazione/brasile-vicosa.htm
Dinamarca:
"Forslag til folketingsbeslutning om en strategi for udbredelse af open
source-programmel i Danmark" de 3 de Mar=E7o de 2000.
http://www.ft.dk/samling/19991/beslutningsforslag_oversigtsformat/b114.htm =
(em dinamarqu=EAs)
Fran=E7a:
Proposta de lei Laffitte, Tregou=EBt, Cabanel, "Sobre a difus=E3o da
utiliza=E7=E3o na administra=E7=E3o p=FAblica da Internet e do Software Liv=
re", de
7 de Dezembro de 1999
http://www.bfsf.it/legislazione/francia-117.htm (em franc=EAs)
Proposta de Lei Le Deaut, Paul e Cohen, "Sobre o refor=E7o das liberdades
e seguran=E7a do consumidor e a melhoria da concorr=EAncia na Sociedade de
Informa=E7=E3o", de 30 de Maio de 2000.
http://www.bfsf.it/legislazione/francia-2437.htm (em franc=EAs)
Decreto do Primeiro-Ministro Lionel Jospin, para: "a cria=E7=E3o da Ag=EAnc=
ia
para a tecnologia de informa=E7=E3o e da comunica=E7=E3o na administra=E7=
=E3o", de
22 de Agosto de 2001.
http://www.bfsf.it/legislazione/francia-2001-737%20.htm (em franc=EAs)
It=E1lia:
Projecto de Lei 1188 do Senador Fiorello Cortiana, "Normas sobre o
pluralismo inform=E1tico, sobre a adop=E7=E3o e difus=E3o do Software Livre=
e
sobre a portabilidade dos documentos inform=E1ticos na administra=E7=E3o
p=FAblica", de 26 de Fevereiro de 2002.
http://www.bfsf.it/legislazione/italia-1188-S.htm (em italiano)
Projecto de Lei 2544 de Onorevole Pietro Folena, "Normas sobre o
pluralismo inform=E1tico e de incentivo =E0 difus=E3o de software livre", d=
e
20 de Mar=E7o de 2002.
http://www.bfsf.it/legislazione/italia-2544-C.htm (em italiano)
Toscana:
Proposta de Lei Regional: "Normas sobre o pluralismo inform=E1tico, sua
adop=E7=E3o e difus=E3o e sobre a portabilidade de documentos inform=E1tico=
s na
Administra=E7=E3o P=FAblica".
http://www.bfsf.it/legislazione/toscana-proposta.htm (em italiano)
Pescara:
Mo=E7=E3o aprovada na sess=E3o de 7 de Maio de 2002, pela "introdu=E7=E3o e
expans=E3o do Software Livre na Administra=E7=E3o P=FAblica". Apresentada p=
elos
conselheiros Franco Ceccomancini e Nino D'Annunzio.
http://www.bfsf.it/legislazione/pescara-comunicato.htm (Comunicado em
italiano)
Floren=E7a:
Mo=E7=E3o sobre "a introdu=E7=E3o e expans=E3o do Software Livre na Adminis=
tra=E7=E3o
P=FAblica" aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal a 17 de Julho
de 2001, proposta pelos conselheiros Papini, Basosi, Menci, Pettini e
Malavolti.
http://www.bfsf.it/legislazione/firenze-mozione.htm (em italiano)
Lodi:
Mo=E7=E3o aprovada na assembleia municipal de Lodi a 18 de Mar=E7o de 2002.
Apresentada pelo conselheiro Simone Uggetti.
http://www.bfsf.it/legislazione/lodi-mozione.htm (em italiano)
Peru:
Projecto-lei apresentado pelo deputado Edgar Villanueva Nu=F1ez, a 14 de
Dezembro de 2001 .
http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley1.htm Projecto-lei 1609 (em
espanhol)
http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley2.htm Altera=E7=E3o ao
Projecto-lei (em espanhol)
Projecto-lei 2344 apresentado pelo congressista Daniel Estrada Perez a
22 de Mar=E7o de 2002.
http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley3.htm (em espanhol)
Projecto-lei 2485 de Villanueva e Rodrich, sobre a "utiliza=E7=E3o de
software livre na administra=E7=E3o p=FAblica" de 8 de Abril de 2002.
http://www.bfsf.it/legislazione/peru-proley4.htm (em espanhol)
Hist=F3ria do projecto-lei
Resumo em ingl=EAs: http://www.pimientolinux.com/peru2ms/bill_history.html
Carta da Microsoft Peru ao deputado Villanueva (21 de Mar=E7o de 2002):
http://www.bfsf.it/legislazione/ms%20a%20villanueva.es.htm (em espanhol)
http://www.bfsf.it/legislazione/ms%20a%20villanueva.en.htm (em ingl=EAs)
Resposta do deputado Villanueva (8 de Abril de 2002):
http://www.bfsf.it/legislazione/villanueva%20a%20ms.es.htm (em espanhol)
http://www.bfsf.it/legislazione/villanueva%20a%20ms.en.htm (em ingl=EAs)
Espanha:
Proposta do deputado Joan Puigcerc=F3s Boixassa, "Pela adop=E7=E3o do softw=
are
livre na Administra=E7=E3o P=FAblica", de 14 de Maio.
http://www.bfsf.it/legislazione/spagna-puigcercos.htm (em espanhol)
Catalunha:
Projecto-lei pela utiliza=E7=E3o de Software Livre na administra=E7=E3o p=
=FAblica
catal=E3, apresentada pelos deputados Pere Vigo e Josep Huguet em 30 de
Abril de 2002.
http://www.bfsf.it/legislazione/spagna-catalogna.htm (em espanhol)
Ilhas Can=E1rias:
Proposta de lei relativa =E0 difus=E3o da utiliza=E7=E3o de sistemas operat=
ivos
de software livre, de 13 de Julho de 2001.
http://www.parcan.es/pub/Bop/5L/2001/166/bo166.pdf (em espanhol)
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Jo=E3o Miguel Neves
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