[ANSOL-geral]Resoluçã o do Conselho de Ministros

[Ruben Leote Mendes]

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Ol=E1,

O Conselho de Ministros aprovou ontem (dia 10) um conjunto de diplomas na
=E1rea da sociedade da informa=E7=E3o [0]. Entre eles encontra-se uma "Reso=
lu=E7=E3o=20
que determina a adop=E7ao na Administra=E7ao P=FAblica de planos de gestao =
da=20
aquisi=E7ao, uso e actualiza=E7ao de programas de computador e aprova medid=
as=20
relativas =E0 utiliza=E7ao dos mesmos".=20

O texto relevante =E9 o seguinte (os real=E7es com ^ e | foram feitos por m=
im):

" Este diploma determina que as direc=E7=F5es-gerais e servi=E7os equiparad=
os, os=20
institutos p=FAblicos e as empresas p=FAblicas devem adoptar planos de gest=
=E3o=20
da aquisi=E7=E3o, uso e actualiza=E7=E3o de programas de computador por for=
ma a=20
assegurar:

- uma adequada selec=E7=E3o de programas de computador, quer entre os dispo=
n=EDveis=20
  no mercado dos produtos sujeitos a licen=E7a de uso, quer em regime de us=
o=20
  gratuito ou condicionado, bem como por recurso a sistemas abertos de=20
  software;                                        ^^^^^^^^^^^^^^^^^^^
  ^^^^^^^^

- a melhor rela=E7=E3o custo/benef=EDcio dos programas a utilizar;

- a modalidade apropriada de aquisi=E7=E3o ou obten=E7=E3o dos programas,=
=20
  incentivando-se a compra de grupo, as licen=E7as sujeitas a regime mais=
=20
  favor=E1vel e a utiliza=E7=E3o de programas mediante doa=E7=E3o;

- a devida actualiza=E7=E3o dos programas e a incorpora=E7=E3o atempada de =
correc=E7=F5es=20
  que melhorem a sua funcionalidade e limitem vulnerabilidades;

- o recurso, quando apropriado, a modalidades de aprovisionamento electr=F3=
nico;

- a garantia da integridade dos dados informatizados e das aplica=E7=F5es=
=20
  inform=E1ticas e a garantia da sua protec=E7=E3o, designadamente contra v=
=EDrus=20
  inform=E1ticos;

- a preven=E7=E3o e a correc=E7=E3o da utiliza=E7=E3o e reprodu=E7=E3o il=
=EDcita de programas=20
  de computador na Administra=E7=E3o P=FAblica.

O exemplo do Estado =E9, neste campo, determinante. O sector p=FAblico =E9 =
um dos=20
principais utilizadores de software, cabendo-lhe a responsabilidade de, com=
=20
a uma actua=E7=E3o conforme =E0 lei, afirmar, muito claramente, a inadmissi=
bilidade=20
da utiliza=E7=E3o ilegal de programas de computador.

Visa-se dessa forma, proteger as empresas de software nos seus direitos, o=
=20
Estado no volume de impostos arrecadados, o emprego, na medida em que limit=
a=20
a oferta de postos de trabalho. Numa palavra, trata-se de uma pr=E1tica=20
seriamente lesiva da economia, =E0 qual h=E1 que responder decisivamente.

| O diploma inclui tamb=E9m uma norma que determina que os organismos acima=
=20
| referidos actuem no sentido de prosseguir o objectivo de utiliza=E7=E3o d=
e=20
| sistemas abertos de software pela Administra=E7=E3o P=FAblica inscrito no=
 plano=20
| de ac=E7=E3o eEurope 2002.

Os n=FAcleos para a sociedade da informa=E7=E3o existentes em cada minist=
=E9rio=20
dever=E3o ser informados de todas as medidas adoptadas em cumprimento do=20
diploma. "

Dado o panorama actual acho que este =E9 um diploma que vai no bom caminho.
N=E3o consegui obter o texto completo da Resolu=E7=E3o pelo que n=E3o vou t=
ecer
mais coment=E1rios por agora. Vou estar atento ao Di=E1rio da Rep=FAblica p=
ara
que assim que esta Resolu=E7=E3o seja publicada eu possa avisar aqui na lis=
ta.
Se algu=E9m souber de algum m=E9todo de obter o texto sem ser pelo DR eu=20
agrade=E7o essa informa=E7=E3o.

[0] http://www.pcm.gov.pt/comunicados/textos/20020110.htm
--=20
R=FAben Leote Mendes - ruben arroba nocturno.org

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