[ANSOL-geral]Re: legal desclaimer

Jaime E. Villate villate arroba gnu.org
Thu, 7 Feb 2002 08:29:06 +0000


On Wed, Feb 06, 2002 at 09:08:00AM -0000, Miguel Sá Morais (E-mail) wrote:
> Venho por este meio solicitar uma tradução para português, caso t=
enham, de
> um legal disclaimer de software livre, e a literatura sobre propriedade
> intelectual do software livre, para poder distribuir e/ou comercializar=
 o
> meu software sobre este tipo de licença.

Viva,
Veio ao lugar certo para esse tipo de ajuda. O "legal disclaimer" que tem que
colocar nos seus programas, encontra-se em:
   http://www.gnu.org/licenses/gpl-howto.pt.html

A tradução está em português do Brasil, mas julgo que o disclaimer é bastante
aceitavel inclusivamente em Portugal. Como é referido nessa página, devverá
incluir sempre uma copia da licença completa, na sua forma original em inglés,
sem nenhuma alteração. Costuma ir num ficheiro chamado COPYING; se quiser pode
também incluir a tradução Brasileira http://www.magnux.org/doc/GPL-=
pt_BR.txt
mas explique em alguma parte que a tradução extra-oficial é simplesmente para
ajudar a leitura da verdadeira licença que é a versão em inglés (mesmo que
seja uma tradução extra-oficial, tem a aprovação da FSF e não convem ser
alterada nem convertida a português de Portugal sem consultar com a FSF).

Em relação à literatura, recomendo vivamente:
  http://www.gnu.org/licenses/licenses.pt.html
e ainda:
  http://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.pt.html 

Finalmente, é de salientar que o software, igual que as teorias científicas,
não podem ser tratadas como "propriedade intelectual" de ninguém. Podemos
possuir um objecto material mas não uma ideia. As licenças de software livre
são precisamente para evitar que alguém tente tomar posse de um programa como
se fosse a sua propriedade intelectual. Outra coisa diferente são os direitos
do autor; esses sim estão sempre garantidos pelas licenças de software livre.

Com os melhores cumprimentos,

Jaime Villate
Membro fundador de ANSOL
Membro do projecto GNU
Membro do projecto Debian

P.S. Envio copia à nossa lista, pois esta mensagem é de interesse para outros
membros de ANSOL