[ANSOL-geral]Proposta de alterações à EUCD portuguesa

[J M Cerqueira Esteves]

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Li finalmente o projecto-lei e a proposta de altera=E7=F5es, n=E3o com o
cuidado que queria, mas enfim...

Quanto =E0s altera=E7=F5es propostas, n=E3o tenho por agora nada a sugerir =
de
modifica=E7=E3o... Apenas uma coisa: n=E3o vi o ponto 3 do artigo 82 origin=
al
e por isso posso estar a perceber mal a natureza ou a efic=E1cia da
proposta de altera=E7=E3o, mas suponho que haver=E1 problemas em definir um=
a
isen=E7=E3o de taxas para quando o software a armazenar/difundir num suport=
e
for livre: como se prova isso na compra ou se obt=E9m um reembolso depois?

[E se n=E3o houver excep=E7=E3o? Ser=E1 que algum dinheiro recolhido deveri=
a
 reverter a favor do software livre/"conte=FAdos" livres (apesar de neste
 caso n=E3o haver  restri=E7=F5es de c=F3pia e "preju=EDzos" associados), e=
m vez
 de ir tudo para recompensar --- ainda mais indevidamente --- o material
 n=E3o livre?
 Por outro lado, ser=E1 que nos sentir=EDamos bem do ponto de vista
 =E9tico a gerir dinheiros recolhidos de uma forma que reprovamos?
 E que a coisa nos deixaria =E0 vontade para apontar o dedo a quem
 est=E1 a comer estes "impostos para entidades privadas"?  Pessoalmente
 acho que n=E3o...]
=20
Para al=E9m das propostas de altera=E7=E3o, faria sentido incluir algumas
sugest=F5es fortes de *n=E3o altera=E7=E3o* para aquilo que simultaneamente
- n=E3o criticarmos no projecto-lei;
- for importante para minorar o impacto negativo do projecto;
- prevermos que possa ser alterado em resultado de lobbies da APEL, SPA,
  ASSOFT, discogr=E1ficas, etc.

Assim, expandindo a ideia desta madrugada o documento a enviar teria:

0. Uma apresenta=E7=E3o da ANSOL, da comunidade interessada no software   =20
   livre e do enquadramento deste ("engravatado", no sentido que tentei
   explicar) na sociedade actual, para ficarem com
   um contexto para o que vem a seguir.

1. A chamada de aten=E7=E3o geral para os problemas da EUCD com todos os=20
   problemas que lhe conhecemos, mesmo aqueles que infelizmente j=E1
   n=E3o s=E3o corrig=EDveis no =E2mbito desta proposta.
   Problemas j=E1 observados no DMCA, opini=F5es que gente/organiza=E7=F5es=
 a
   "escorrer prest=EDgio" tenham emitido contra a dita.=20

2. Os coment=E1rios e sugest=F5es espec=EDficos =E0 vers=E3o portuguesa, re=
lativos
   ao que AINDA pode ser protegido, e apontados como cruciais para=20
   pelo menos tentar prevenir alguns dos problemas apontados em 1=20
   e diminuir impactos negativos da lei.
   Em duas partes:
   A. O que vemos como importante que seja mudado.
   B. O que aplaudimos (jogando com o factor elogio como bem fizeste na
      carta) e vemos como fundamental que *n=E3o* seja entretanto alterado
      por press=F5es do lado da "ind=FAstria" (certamente ter=E1s um melhor
      termo para os designar, de forma "politicamente correcta").
      Tudo o que puder p=F4r a nu inten=E7=F5es potencialmente escondidas
      no choradinho da "ind=FAstria", especialmente bom
      se o que eles receberem da APEL/ASSOFT/SPA cair em cheio
      em descri=E7=F5es nossas que incluam exemplos estrangeiros de
      fim triste.

A parte 0 pode estar no princ=EDpio ou no fim.  Estando no fim talvez
possa ser um pouco maior.  Conv=E9m incluir um enquadramento nacional e
internacional do software livre referindo associa=E7=F5es e iniciativas da
mesma natureza que a ANSOL, FSF, OSI, mas n=E3o s=F3.=20
3 ou 4 exemplos bomb=E1sticos de uso de software livre (o Apache na
Internet, por exemplo) podem dar jeito.  A quest=E3o acad=E9mica
referida pelo chbm =E9 fundamental, "num tempo em que se repensa a
qualidade do ensino, os recursos materiais escasseiam e se procura
investir nas compet=EAncias/recursos humanos blah blah blah" (you know
what I mean).

Se quiseres posso dar uma olhadela final ao documento e no m=EDnimo
procurar/corrigir gralhas (que normalmente sou r=E1pido/eficaz a
encontrar) e afins.  Como estou =E0 vontade com LaTeX posso faz=EA-lo
directamente na source.

Cumprimentos
                                     JM


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