[ANSOL-geral] Concurso da Recortes (era: Definição e História do Software Livre)

João Miguel Neves joao arroba silvaneves.org
31 Oct 2001 12:40:09 +0000


On Wed, 2001-10-31 at 04:46, Ruben Leote Mendes wrote:
> Dois recentes artigos no Gildot [0][1] provam sem sombra de dúvida que
> existe muita ignorância sobre o historial, os conceitos e a filosofia
> do software livre. Como exemplo aqui fica um excerto de um dos comentár=
ios:
> 
>   Porque preferes o conceito de software livre a Open Source? continua a =
ter 
>   uma palavra estrangeira... lá porque no gnu.org o Lozano o emprega n=
ão é 

Para quem não tenha lido o policial no gildot a situação é a seguinte: a
reccortes lançou um concurso com o objectivo de promover a criação de
software opensource (neste momento nem sequer discuto a utilização da
palavra). Infelizmente, quando chegou ao regulamento, a organização
definiu, no artigo 3, que o único requisito é a disponibilidade do
código-fonte da aplicação para participar no concurso (já não falando
dos formatos de documentação que são HTML ou Word).

Como sabemos, e alicença shared source da Microsoft veio recentemente
relembrar, existem mais coisas para além de um programa software livre
ou mesmo opensource do que a disponibilização do código-fonte.

Já confirmei com organização do concurso que o único requisito é mesmo a
disponibilidade do código-fonte e comecei a fazer um pouco de advocacia
e meti a ANSOL ao barulho quando um dos responsáveis do concurso me
perguntou se haveria alguma instituição em Portugal responsável pelo
termo opensource.

Só para referência aqui segue uma cópia do meu último e-mail. Avisem-me
se eu exagerei ou cometi alguma incorrecção, ok ? Nota: a referência a
tribunal tem a ver com o meu pedido para informar explicitamente o júri
de que software não opensource (estou a usar o termo, porque só neste
último e-mail tive a oportunidade de introduzir o conceito de software
livre) pode levar um elemento do júri a tribunal se ele fizer um
trabalho parecido com um dos trabalhos avaliados.

On Wed, 2001-10-31 at 11:38, Miguel Vitorino wrote:
> >arriscam a ir para tribunal se alguma vez fizerem algo parecido com
> >algum software que entre em concurso e que não seja opensource.
> 
>  Segundo a lei Portuguesa, o que é Open Source? (estou a perguntar
porque
> não sei)
>  Quem é o representante do Open Source em Portugal?
> 
Segundo a lei portuguesa, tal como na maioria da legislação europeia,
não existem conceitos como software, opensource ou software livre. No
caso de opensource a definição usada normalmente é a da OpenSource
Initiative <http://www.opensource.org/> que foi criada pelo dono da
marca opensource, Eric Raymond, em 1998. Nesse site encontrará um
conjunto de licenças de distribuição (válidas ao abrigo da legislação de
direitos de autor incluindo a portuguesa) que permitem definir um
programa como opensource.

Quanto a uma instituição oficial que represente o opensource em
Portugal, penso que não há nenhuma que se apresente como tal. O mais
próximo será a recentemente criada ANSOL <http://www.ansol.org/> -
Associação Nacional para o Software Livre - da qual sou membro fundador.
De qualquer modo o contacto directo com a Opensource Initiative nos EUA
deve ser suficiente para esclarecer quaisquer dúvidas.

Só para informação segue um pouco mais de background histórico:

A opensource initiative foi criado em 1998 como uma campanha de
marketing para o movimento de software livre (do inglês Free Software).
Este movimento tem a sua origem em 1984 com o arranque, por parte de
Richard Stallman, do projecto GNU <http://www.gnu.org/> e a criação da
noção de software livre como software que dá ao seu utilizador 4
liberdades básicas: a de o usar, a de o modificar e distribuir as
modificações, a de o distribuir e a de o estudar. O objectivo do
projecto GNU foi e é a construção de um sistema operativo completamente
livre, objectivo esse que pode ser considerado em parte cumprido com o
aparecimento do kernel Linux no início da década de 90, que era a última
peça que faltava. Obviamente o sistema ccontinua a ser desenvolvido e
melhorado até aos dias de hoje.

O princípio da iniciativa opensource era que o conceito de liberdade
subjacente ao software livre era prejudicial à utilização de software
livre nas empresas. Daí ter sido criado um novo termo que não referia
esse assunto. A Free Software Foundation (criada em 1985 para apoiar o
projecto GNU e autoridade sobre praticamente todos os assuntos
referentes ao software livre) sempre recusou este conceito de divulgar
algo ignorando a noção de liberdade. Na prática, até hoje, apenas uma
licença de software marca a diferença entre opensource e software livre
(mais detalhes em
http://www.gildot.org/articles/01/05/19/1323240.shtml).

Se quiser saber mais detalhes, histórias, esclarecimentos ou obter algum
tipo de documentação, estou ao seu dispor. 

-- 
						Joao Miguel Neves